EMENTÁRIO DE LEGISLAÇÃO SOBRE TRANSPORTES

PORTOS E AFINS

Lei n.º 9.309, de 02.10.1996. - DOU 04.10.1996

Lei n.º 8.630, de 25.02.1993. - DOU 26.02.1993

Lei n.º 6.671, de 04.07.1979. - DOU 07.07.1976

Lei n.º 4.213, de 14.02.1963. - DOU 21.02.1963 / RET.

1º.03.1963

Lei n.º 3.421, de 10.07.1958. - DOU 11.07.1958

Lei n.º 2.546, de 16.07.1955. - DOU 26.07.1955

Decreto-lei n.º 1.507, de 23.12.1976. - DOU 24.12.1976

Decreto-lei n.º 976, de 20.10.1969. - DOU 21.10.1969

Decreto-lei n.º 188, de 23.02.1967. - DOU 24.02.1967

Decreto n.º 2.184, de 24.03.1997. - DOU 25.03.1997

Decreto n.º 1.886, de 29.04.1996. - DOU 30.04.1996

Ato Complementar n.º 74, de 20.10.1969. - DOU 21.10.1969

Modernização dos Portos

Decreto-lei n.º 794, de 27.08.1969. - DOU 28.08.1969 / RET.

1º.09.1969

Decreto-lei n.º 256, de 28.02.1967. - DOU 28.02.1967 / RET.

10.03.1967

Decreto-lei n.º 128, de 31.01.1967. - DOU 02.02.1967

Decreto n.º 2.088, de 04.12.1996. - DOU 05.12.1996

Decreto n.º 99.475, de 24.08.1990. - DOU 28.08.1990

Decreto n.º 1.467, de 24.08.1995. - DOU 28.04.1995 / RET.

29.04.1995

Portaria n.º 600/MT, de 14.11.1995. - DOU 16.11.1995

Resolução n.º 1, de 27.04.1995. - DOU 28.04.1995

Trabalho Portuário

Lei n.º 9.719, de 27.11.1998. - DOU 30.11.1998

Lei n.º 7.002, de 14.06.1982. - DOU 15.06.1982

Lei n.º 5.385, de 16.02.1968. - DOU 20.02.1968

Lei n.º 4.860, de 26.11.1965. - DOU 29.11.1965 / RET.

10.12.1965

Decreto-lei n.º 9.462, de 15.07.1946. - DOU 17.07.1946

Decreto-lei n.º 116, de 25.01.1967. - DOU 26.01.1967 / RET.

1º.02.1967

Decreto n.º 1.596, de 17.08.1995. - DOU 18.08.1995

Decreto n.º 1.035, de 30.12.1993. - DOU 03.01.1994

Portaria Interministerial n.º 1, de 17.08.1995. - DOU

18.08.1995

Terminais alfandegados

Decreto-lei n.º 126, de 31.01.1967. - DOU 1º.02.1967

Decreto n.º 1.912, de 21.05.1996. - DOU 22.05.1996

Decreto n.º 1.910, de 21.05.1996. - DOU 22.05.1996

Decreto n.º 1.596, de 17.08.1995. - DOU 18.08.1995

Decreto n.º 1.507, de 30.05.1995. - DOU 31.05.1995

Instrução Normativa n.º 38/SRF/MF, de 27.07.1995. - DOU

31.07.1995

TRANSPORTES MARÍTIMOS E AFINS

Lei n.º 9.644, de 26.05.1998. - DOU 27.05.1998

Lei n.º 9.619, de 02.04.1998. - DOU 03.04.1998

Lei n.º 9.617, de 02.04.1998. - DOU 03.04.1998

Lei n.º 9.578, de 19.12.1997. - DOU 22.12.1997

Lei n.º 9.537, de 11.12.1997. - DOU 12.12.1997

Lei n.º 9.445, de 14.03.1997. - DOU 15.03.1997

Lei n.º 9.432, de 08.01.1997. - DOU 09.01.1997

Lei n.º 9.365, de 16.12.1996. - DOU 18.12.1996

Lei n.º 8.969, de 28.12.1994. - DOU 29.12.1994

Lei n.º 8.391, de 30.12.1991. - DOU 31.12.1991

Lei n.º 8.374, de 30.12.1991. - DOU 31.12.1991

Lei n.º 8.032, de 12.04.1990. - DOU 13.04.1990

Lei n.º 7.731, de 14.02.1989. - DOU 15.02.1989

Lei n.º 7.597, de 14.04.1987. - DOU 15.04.1987

Lei n.º 7.509, de 04.07.1986. - DOU 07.07.1986

Lei n.º 6.418, de 30.05.1977. - DOU 31.05.1977

Lei n.º 5.388, de 21.02.1968. - DOU 22.02.1968

Lei n.º 5.357, de 17.11.1967. - DOU 20.11.1967 / RET.

22.11.1967

Lei n.º 5.056, de 29.06.1966. - DOU 05.07.1966 / RET.

17.08.1966

Lei n.º 4.858, de 26.11.1965. - DOU 29.11.1965

Lei n.º 4.589, de 11.12.1964. - DOU 17.12.1964

Lei n.º 3.543, de 11.02.1959. - DOU 11.02.1959

Lei n.º 2.599, de 13.09.1955. - DOU 22.09.1955

Lei n.º 2.180, de 05.02.1954. - DOU 08.02.1954

Lei n.º 1.016, de 26.12.1949. - DOU 28.12.1949

Decreto-lei n.º 3.100, de 07.03.1941. - DOU 10.03.1941

Decreto-lei n.º 2.480, de 03.10.1988. - DOU 04.10.1988

Decreto-lei n.º 2.442, de 23.06.1988. - DOU 24.06.1988

Decreto-lei n.º 2.414, de 12.02.1988. - DOU 17.02.1988

Decreto-lei n.º 2.404, de 23.12.1987. - DOU 24.12.1987 / REP.

18.02.1988

Decreto-lei n.º 2.055, de 17.08.1983. - DOU 17.08.1983

Decreto-lei n.º 2.035, de 21.06.1983. - DOU 22.06.1983

Decreto-lei n.º 1.856, de 10.02.1981. - DOU 11.02.1981

Decreto-lei n.º 1.801, de 18.08.1980. - DOU 19.08.1980

Decreto-lei n.º 1.626, de 1º.06.1978. - DOU 02.06.1978

Decreto-lei n.º 1.017, de 21.10.1969. - DOU 21.10.1969

Decreto-lei n.º 1.016, de 21.10.1969. - DOU 21.10.1969

Decreto-lei n.º 666, de 02.07.1969. - DOU 03.07.1969 / RET.

27.08.1969

Decreto-lei n.º 539, de 17.04.1969. - DOU 18.04.1969

Decreto-lei n.º 249, de 28.02.1967. - DOU 28.02.1967

Decreto-lei n.º 244, de 28.02.1967. - DOU 28.02.1967 / RET.

10.03.1967

Decreto-lei n.º 155, de 10.02.1967. - DOU 13.02.1967

Decreto-lei n.º 67, de 20.11.1966. - DOU 22.11.1966

Decreto-lei n.º 50, de 18.11.1966. - DOU 21.11.1966

Decreto-lei n.º 25, de 1º.11.1966. - DOU 03.11.1966

Decreto n.º 2.596, de 18.05.1998. - DOU 19.05.1998

Decreto n.º 2.256, de 17.06.1997. - DOU 18.06.1997

Decreto n.º 1.052, de 04.02.1994. - DOU 07.02.1994

Decreto n.º 97.945, de 11.07.1989. - DOU 12.07.1989 / RET.

14.07.1989

Decreto n.º 87.648, de 24.09.1982. - DOU 27.09.1982 ( REVOGADO

pelo Decreto n.º 2.596, de 18.05.1998)

Medida Provisória n.º 1.765, de 06.05.1999. - DOU 07.05.1999

Portaria n.º 412, de 16.09.1997 - DOU 17.09.1997

Portaria n.º 206/MT, de 05.06.1996. - DOU 07.06.1996

(*) Fundo de Marinha Mercante e Adicional de Frete para a

Renovação da Marinha Mercante.

(*) O Fundo de Marinha Mercante foi criado pela Lei n.º

3.381, de 24.04.1958 revogada

TRANSPORTES TERRESTRES

Sistema Nacional de Viação

Lei n.º 9.611, de 19.02.1998. - DOU 20.02.1998 (1)

Lei n.º 9.078, de 11.07.1995. – DOU 12.07.1995

Lei n.º 8.963, de 26.12.1994. – DOU 27.12.1994

Lei n.º 8.899, de 29.06.1994. – DOU 30.06.1994

Lei n.º 8.155, de 28.12.1990. – DOU 31.12.1990

Lei n.º 8.075, de 16.08.1990. – DOU 17.08.1990

Lei n.º 7.581, de 24.12.1986. – DOU 30.12.1986

Lei n.º 7.408, de 25.11.1985. – DOU 26.11.1985

Lei n.º 7.290, de 19.12.1984. – DOU 20.12.1984

Lei n.º 7.003, de 24.06.1982. – DOU 25.06.1982

Lei n.º 6.976, de 14.12.1981. – DOU 15.12.1981 / REP.

16.12.1981

Lei n.º 6.933, de 13.07.1981. – DOU 15.07.1981

Lei n.º 6.813, de 10.07.1980. – DOU 11.07.1980

Lei n.º 6.776, de 30.04.1980. – DOU 02.05.1980

Lei n.º 6.651, de 23.05.1979. – DOU 24.05.1979

Lei n.º 6.648, de 16.05.1979. – DOU 17.05.1979

Lei n.º 6.630, de 16.04.1979. – DOU 17.04.1979

Lei n.º 6.574, de 30.09.1978. – DOU 03.10.1978

Lei n.º 6.555, de 22.08.1978. – DOU 23.08.1978

Lei n.º 6.504, de 13.12.1977. – DOU 16.12.1977

Lei n.º 6.431, de 11.07.1977. – DOU 12.07.1977

Lei n.º 6.406, de 21.03.1977. – DOU 22.03.1977

Lei n.º 6.337, de 04.06.1976. – DOU 07.06.1976

Lei n.º 6.261, de 14.11.1975. – DOU 17.11.75 / RET. 03.12.75 /

RET. 25.11.1975

Lei n.º 5.917, de 10.09.1973. – DOU 12.09.1973 / RET.

11.12.1973

(1) A questão multimodal no CONE SUL é tratada no Decreto

n.º 1.563, de 19.07.1995 e na

Portaria n.º 356/MT, de 04.09.1996.

Legislação Comum aos Modais de Transportes

Lei n.º 9.074, de 07.07.1995. - DOU 08.07.1995

Lei n.º 8.723, de 28.10.1993. - DOU 29.10.1993 / RET.

1º.11.1993

Lei n.º 8.722, de 27.10.1993. - DOU 28.10.1993

Lei n.º 8.706, de 14.09.1993. - DOU 15.09.1993

Lei n.º 8.029, de 12.04.1990. - DOU 13.04.1990 / RET.

23.04.1990

Lei n.º 6.766, de 19.12.1979. - DOU 20.12.1979

Lei n.º 6.682, de 27.08.1979. - DOU 28.08.1979

Lei n.º 6.575, de 30.09.1978. - DOU 03.10.1978

Lei n.º 6.454, de 24.10.1977. - DOU 25.10.1977

Lei n.º 5.908, de 20.08.1973. - DOU 21.08.1973

Decreto-lei n.º 2.452, de 29.07.1988. – DOU 30.07.1988

Decreto-lei n.º 2.434, de 19.05.1988. – DOU 20.05.1988

Decreto-lei n.º 2.044, de 07.07.1983. – DOU 08.07.1983

Decreto-lei n.º 1.722, de 03.12.1979. – DOU 04.12.1979

Decreto-lei n.º 1.596, de 22.12.1977. – DOU 23.12.1977

Decreto-lei n.º 1.555, de 27.05.1977. – DOU 27.05.1977

Decreto-lei n.º 1.235, de 21.08.1972. – DOU 22.08.1972

Decreto-lei n.º 1.016, de 21.10.1969. – DOU 21.10.1969

Decreto-lei n.º 855, de 11.09.1969. – DOU 12.09.1969 / RET.

16.09.1969

Decreto-lei n.º 799, de 28.08.1969. – DOU 28.08.1969

Decreto-lei n.º 37, de 18.11.1966. – DOU 21.11.1966

Decreto-lei n.º 12, de 07.07.1966. – DOU 08.07.1966

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Lei n.º 9.277, de 10.05.1996. - DOU 13.05.1996

Lei n.º 7.092, de 19.04.1983. - DOU 20.04.1983 / RET.

20.05.1983

Lei n.º 6.813, de 10.07.1980. - DOU 11.07.1980

Lei n.º 6.288, de 11.12.1975. ( REVOGADA pela Lei n.º 9.611,

de 19.02.1998) - DOU 12.12.1975

Lei n.º 4.466, de 12.11.1964. – DOU 16.11.1964

Decreto-lei n.º 2.063, de 06.10.1983. - DOU 06.10.1983

Decreto-lei n.º 1.868, de 30.03.1981. - DOU 1º.04.1981

Decreto-lei n.º 1.691, de 02.08.1979. - DOU 02.08.1979

Decreto-lei n.º 799, de 28.08.1969 - DOU 28.08.1969

Decreto-lei n.º 512, de 21.03.1969 - DOU 21.03.1969 / RET.

25.03.69 / RET. 1º.04.69

Decreto-lei n.º 229, de 28.02.1967 - DOU 28.02.1967

Decreto-lei n.º 117, de 31.01.1967 - DOU 31.01.1967 / RET.

06.03.67

Decreto n.º 2.521, de 20.03.1998. - DOU 23.03.1998

Portaria n.º 207/MT, de 15.06.99- DOU 16.06.1999 -

(Aprova Norma Complementar n.º 13/99) (1)

Portaria n.º 205/MT, de 14.06.99- DOU 15.06.1999

Portaria n.º 99/MT, de 08.04.99- DOU 12.04.1999

Circular n.º 72 SUSEP/MF, DE 21.12.1998 – DOU 29.12.1998

Portaria n.º 489/MT, de 16.11.98- DOU 17.11.1998 -

(aprova Norma Complementar n.º 12/98)

Portaria n.º 488/MT, de 16.11.98- DOU 17.11.1998 -

(aprova Norma Complementar n.º 11/98)

Portaria n.º 3/DTR, de 05.11.98- DOU 06.11.1998

Portaria n.º 448/MT, de 16.10.98–DOU 20.10.1998

Portaria n.º 443/MT,de 09.10.98- DOU 13.10.1998 - (aprova

Norma Complementar n.º 10/98)

Portaria n.º 442/MT, de 09.10.98- DOU 13.10.1998

Portaria n.º 2/DTR, de 1º.10.98- DOU 02.10.1998

Portaria n.º 426/MT, de 30.09.98- DOU 02.10.1998 -

(aprova Norma Complementar n.º 09/98)

Portaria n.º 396/MT, de 03.09.98- DOU 04.09.1998 -

(aprova Norma Complementar n.º 08/98)

Portaria n.º 7/STT, de 18.08.98- DOU 20.08.1998

Portaria n.º 6/STT, de 18.08.98- DOU 20.08.1998

Portaria n.º 369/MT, de 13.08.98- DOU 19.08.1998 -

(aprova Norma Complementar n.º 07/98)

Portaria n.º 324/MT, de 24.07.98- DOU 27.07.1998

Portaria n.º 292/MT, de 02.07.98- DOU 03.07.1998 -

(aprova Norma Complementar n.º 06/98)

Portaria n.º 291/MT, de 02.07.98- DOU 03.07.1998 -

(aprova Norma Complementar n.º 05/98)

Portaria n.º 290/MT, de 02.07.98- DOU 03.07.1998 -

(aprova Norma Complementar n.º 04/98)

Portaria n.º 1/DTR, de 02.07.98- DOU 03.07.1998

Portaria n.º 195/MT, de 02.06.98- DOU 03.06.1998 -

(aprova Norma Complementar n.º 03/98)

Portaria n.º 194/MT, de 02.06.98- DOU 03.06.1998 -

(aprova Norma Complementar n.º 02/98)

Portaria n.º 193/MT, de 02.06.98- DOU 03.06.1998 -

(aprova Norma Complementar n.º 01/98)

(REVOGADA pela Portaria n.º 396, de 03.09.1998 )

Portaria n.º 3/STT, de 19.05.98- DOU 20.05.1998

Portaria n.º 2/STT, de 19.05.98- DOU 20.05.1998

Portaria n.º 100/MT, de 27.03.98- DOU 30.03.1998

Decreto n.º 952, de 07.10.1993 - DOU 08.10.1993 ( REVOGADO

pelo Decreto n.º 2.521, de 20.03.1998)

Portaria n.º 21/MT, de 17.01.1997 - DOU 20.01.1997

(aprova Norma Complementar n.º 9/97)

Portaria n.º 20/MT, de 16.01.1997 - DOU 17.01.1997

Portaria n.º 503/MT, de 20.11.1996 - DOU 21.11.1996

(aprova Norma Complementar n.º 8/96)

Portaria n.º 89/MT, de 15.02.1995 - DOU 16.02.1995

(aprova Norma Complementar n.º 7/95)

Portaria n.º 88/MT, de 15.02.1995 - DOU 16.02.1995

(aprova Norma Complementar n.º 6/95)

Portaria n.º 675/MT, de 22.12.1994 - DOU 22.12.1994

(aprova Norma Complementar n.º 5/95)

Portaria n.º 339/MT, de 17.06.1994 - DOU 20.06.1994

(aprova Norma Complementar n.º 4/94)

Portaria n.º 341/MT, de 17.06.1994 - DOU 20.06.1994

(aprova Norma Complementar n.º 2/94)

Portaria n.º 351/MT, de 17.06.1994 - DOU 20.06.1994

(aprova Norma Complementar n.º 1/94)

Decreto de 05.09.1991. - DOU 06.09.1991 – Pág. 018758

Decreto n.º 80.145, de 15.08.1977. - DOU 16.08.1977 (

REVOGADO pelo Decreto de 06.09.1991)

Portaria n.º 368/MT, de 11.09.1996. - DOU 12.09.1996

Portaria n.º 665/MT, de 07.12.1994. - DOU 09.12.1994

Portaria n.º 246/MT, de 11.05.1994. - DOU 12.05.1994

Portaria n.º 621/MT, de 02.07.1993 - institui o PARE. -

DOU 05.07.1993

(1) Suspensa a eficácia por 45 (quarenta e cinco) dias a contar

de 07 de julho de 1999, data da publicação da

Portaria nº 228-GM/MT, de 06 de julho de 1999.

Pedágio

Decreto-lei n.º 791, de 27.08.1969. - DOU 27.08.1969

Transporte de Produtos Perigosos

Decreto-lei n.º 2.063, de 06.10.1983. - DOU 07.10.1983

Decreto n.º 1.797, de 25.01.1996. - DOU 26.01.1996 / RET.

19.06.1996

Decreto n.º 98.973, de 21.02.1990. - DOU 22.02.1990

Decreto n.º 96.044, de 18.05.1988. - DOU 19.05.1988

Portaria n.º 204/MT, de 20.05.1997. - DOU 26.05.1997

TRANSPORTE FERROVIÁRIO

Lei n.º 9.603, de 22.01.1998. – DOU 23.01.1998

Lei n.º 9.364, de 16.12.1996. – DOU 18.12.1996

Lei n.º 9.360, de 13.12.1996. – DOU 17.12.1996

Lei n.º 9.078, de 11.07.1995. – DOU 12.07.1995

Lei n.º 9.060, de 14.06.1995. - DOU 16.06.1995

Lei n.º 8.693, de 03.08.1993. - DOU 04.08.1993

Lei n.º 8.186, de 21.05.1991. – DOU 22.05.1991

Lei n.º 7.810, de 30.08.1989. – DOU 31.08.1989

Lei n.º 7.436, de 20.12.1985. – DOU 23.12.1985

Lei n.º 6.574, de 30.07.1978. – DOU 03.10.1978

Lei n.º 6.346, de 06.07.1976. – DOU 07.07.1976

Lei n.º 6.171, de 09.12.1974. – DOU 10.12.1974

Lei n.º 3.891, de 26.04.1961. – DOU 28.04.1961

Lei n.º 3.115, de 16.03.1957. - DOU 20.03.1957

Decreto-lei n.º 2.247, de 21.02.1985. – DOU 22.02.1985

Decreto-lei n.º 2.180, de 04.12.1984. – DOU 05.12.1984

Decreto-lei n.º 2.178, de 04.12.1984. – DOU 05.12.1984

Decreto-lei n.º 1.571, de 31.08.1977. – DOU 1º.09.1977 / RET.

06.09.1977

Decreto-lei n.º 832, de 08.09.1969. – DOU 09.09.1969

Decreto n.º 1.945, de 28.06.1996. - DOU 1º.07.1996

Decreto n.º 1.832, de 04.03.1996. - DOU 05.03.1996

Decreto n.º 473, de 10.03.1992. - DOU 11.03.1992

Portaria Interministerial n.º 6, de 09.12.1993. - DOU 10.12.1993

Portaria n.º 362/MT, de 20.08.1997. - DOU 21.08.1997

Dupla Aposentadoria e Pensão - Legislação Principal e Correlata

Lei n.º 8.186, de 21.05.1991. - DOU 22.05.1991

Lei n.º 8.112, de 11.12.1990. - DOU 12.12.1990 / RET. 19.04.1991 /

REP. 18.03.1998

Lei n.º 6.782, de 19.05.1980. - DOU 20.05.1980

Lei n.º 3.738, de 04.04.1960. - DOU 04.04.1960

Lei n.º 3.373, de 12.03.1958. - DOU 17.03.1958

Lei n.º 2.752, de 10.04.1956. - DOU 10.04.1956

Lei n.º 593, de 24.12.1948. - DOU 29.12.1948 / RET. 05.02.1949

Decreto-lei n.º 2.345, de 23.07.1987. - DOU 24.07.1987 / RET.

25.09.1987

Decreto n.º 76.954, de 30.12.1975. - DOU 31.12.1975 / RET.

09.01.1976

ACORDOS E PROTOCOLOS INTERNACIONAIS

Convenções e Recomendações da OIT

Decreto n.º 1.574, de 31.07.1995 (Decreto Legislativo n.º 29/93

–DOU 23.12.93) DOU 1º.08.1995

Decreto n.º 46.130, de 02.06.1959. - DOU 02.06.1959 / RET.

05.06.1959

Decreto Legislativo n.º 10, de 08.02.1994 - DOU 09.02.1994

Decreto Legislativo n.º 29, de 22.12.1993 - DOU 23.12.1993

Portaria Interministerial n.º 5, de 22.04.1997. - DOU 23.04.1997

Transporte Multimodal

Emenda Constitucional n.º 7, de 15.08.1995. – DOU 16.08.1995

Lei n.º 9.611, de 19.02.1998. – DOU 20.02.1998

Decreto-lei n.º 990, 21.10.1969. – DOU 21.10.1969

Decreto-lei n.º 1.206, 03.02.1972. – DOU 04.02.1972 / RET.

05.12.1972

Decreto-lei n.º 1.570, 09.08.1977. – DOU 18.08.1977

Decreto n.º 1.563, de 19.07.1995. - DOU 20.07.1995

Portaria n.º 356/MT, de 04.09.1996. - DOU 05.09.1996

Acordos sobre Navegação, Portos e Transportes

Decreto n.º 2.508, de 04.03.1998. - DOU 05.03.1998

Decreto n.º 1.846, de 28.03.1996. - DOU 29.03.1996

Decreto n.º 88.945, de 07.11.1983. - DOU 09.11.1983

Decreto n.º 80.608, de 24.10.1977. - DOU 25.10.1977

Decreto n.º 1.913, de 22.05.1996. - DOU 23.05.1996

Decreto n.º 99.704, de 20.11.1990. - DOU 21.11.1990

Decreto Legislativo n.º 100, de 23.10.1996. - DOU 24.10.1996

Decreto Legislativo nº134, de 20.10.1995. - DOU 23.10.1995

Decreto Legislativo n.º 100, de 03.07.1995. - DOU 05.07.1995

Decreto Legislativo n.º 32, de 16.12.1994. - DOU 19.12.1994

Outros Acordos Afins e Conexos

Decreto n.º 1.979, de 09.08.1996. - DOU 12.08.1996

Decreto n.º 1.913, de 22.05.1996. - DOU 23.05.1996

Decreto n.º 1.866, de 16.04.1996. - DOU 17.04.1996

Decreto n.º 1.797, de 25.01.1996. - DOU 26.01.1996 / RET.

19.06.1996

Decreto n.º 1.704, de 17.11.1995. - DOU 20.11.1995

Decreto n.º 83.540, de 04.06.1979. - DOU 05.06.1979 / RET.

13.06.1979

Decreto n.º 74.840, de 06.11.1974. - DOU 07.11.1974

Decreto n.º 73.718, de 1º.03.1974. - DOU 04.03.1974

Decreto Legislativo n.º 69, de 16.07.1996. - DOU 17.07.1996

Decreto Legislativo n.º 139, de 29.11.1995. - DOU 30.11.1995

Decreto Legislativo n.º 137, de 10.11.1995. - DOU 13.11.1995

Observação:

O resultado das discussões dos encontros (*) sobre transportes

no âmbito do MERCOSUL, foram registradas em atas

de trabalho, as quais estão disponíveis para consulta na

Biblioteca Jurídica da CONJUR/MT referentes aos seguintes

encontros:

Subgrupo 5

Encontro do Rio de Janeiro - RJ, Brasil - 11 a 13.09.1996

Encontro de Foz do Iguaçu - PR, Brasil - 05 e 06.12.1996

Aplicação do Convênio de Transporte de Produtos Perigosos

Encontro do Rio de Janeiro - RJ, Brasil - 10.09.1996 .

PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO

Lei n.º 9.491, de 09.09.1997. - DOU 10.09.1997

Decreto n.º 2.594, de 15.05.1998. - DOU 18.05.1998

Decreto n.º 2.077, de 21.11.1996. - DOU 22.11.1996 ( REVOGADO pelo

Decreto n.º 2.594, de 15.05.1998)

Decreto n.º 1.227, de 22.08.1994. - DOU 23.08.1994 ( REVOGADO pelo

Decreto n.º 2.594, de 15.05.1998)

Decreto n.º 1.204, de 29.07.1994. - DOU 1º.08.1994 ( REVOGADO pelo

Decreto n.º 2.594, de 15.05.1998)

CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Lei n.º 9.074, de 07.07.1995. - DOU 08.07.1995 / REP. 28.09.1998

Lei n.º 8.987, de 13.02.1995. - DOU 14.02.1995 / REP. 28.09.1998

LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Lei n.º 8.666, de 21.06.1993. - DOU 22.06.1993 / REP. 06.07.1994

Principais alterações :

Lei n.º 9.648, de 27.05.1998. - DOU 28.05.1998

Lei n.º 8.883, de 08.06.1994. - DOU 09.06.1994 / RET. 24.06.1994

Decreto n.º 2.295, de 04.08.1997. - DOU 05.08.1997