Em pauta 
 
Redução IR Fonte 
Urna Eletrônica 
Novo Código de Trânsito 
Linha Vermelha - RJ 
Controle de velocidade 
Carteiras de motorista 
Renovando Assinaturas 
Nova Lei de Doação 
Planos de Saúde 
Nova Lei de Imprensa 
 
 
 
 

Queremos ouvir também o seu caso de problemas e abusos contra o cidadão.

 
Material adicional para: 
Cx Postal 10.870 
Copacabana 
Rio de Janeiro    RJ 
CEP 22.022-970 
 
 

      A Editora Abril, casa de muitas das mais lidas revistas do país já há algum tempo vinha enviando carnets de renovação de assinaturas até 5 (cinco) meses antes do vencimento das mesmas. 

      Assim sendo, antes de renovar nos planos oferecidos o assinante tinha que ter o cuidado adicional de verificar se já estava mesmo na hora de renovar. 

      Em julho/97 porém a Editora Abril realmente ultrapassou o limite entre o marketing oportunista e a ação ilegítima ao lançar o seu programa RENOVA FÁCIL. 

      Recebi correpondência apresentando o serviço e que o estariam pondo em prática na renovação de minha assinatura de Informática Exame. 

      Seria um "serviço ao assinante" não fosse por um pequeno detalhe: a minha assinatura só venceria em dezembro/97 e a Editora Abril informava que estaria renovando a mesma em julho/97, cinco meses antes do término da assinatura anterior, informando que pretendia fazer o débito em 03/08, sem qualquer autorização de minha parte. 

      Para evitar o débito tive que ligar pessoalmente para o serviço de atendimento à assinantes, quando solicitei cancelar aquela renovação, bem como desautorizar qualquer débito em cartão de crédito não expressamente comandado por mim. 

      Trata-se do mais claro abuso contra o consumidor a merecer a firme ação dos Procon's. 

      Não se deixe levar por iniciativas como esta, travestidas de falsas comodidades. 

      E principalmente, o assinante não deve aceitar de forma alguma o débito automático sem sua autorização. 

      É bom lembrar que outros veículos inclusive já estão adotando a assinatura "mes a mes", com pagamento mensal via carnê ou pelo cartão de crédito. O Globo e a Folha de São Paulo adotaram este esquema para suas assinaturas de jornal. 

      Note-se porém que neste caso o assinate solicitou explicitamente o débito regular da assinatura, ao contrário do programa em questão, onde a iniciativa partiu da editora sem o conhecimento do assinante. 

      Este sistema de pagamento mês a mês, incluisve tem outras vantagens, que recomendariam que as revistas também fossem cobradas mes a mes. 

      Além de mais justo traz responsabilidade maior com o contéudo das publicações pois se a editora deixar cair o nível de uma publicação, o assinante está livre para sair. 

Carnês chegam meses antes do término da assinatura 

      Deve-se registra ainda um pequeno detalhe adicional qual seja que o mesmo expediente vem sendo aplicado contra os assinantes que pagaram por outra forma que não o cartão de crédito. 

      O carnê é enviado meses antes do término da assinatura anterior. Normalmente não seria dificil notar esta circunstância, , pois no próprio livreto de renovação vem a data de encerramento da assinatura vigente, porém muita gente nãoconfere e acaba renovando o que ainda falta muito para vencer. 

      Na minha assinatura da revista Veja por exemplo, que vencia apenas no fim de julho, recebi propostas de renovação desde fevereiro, portanto cinco meses antes do prazo devido. 

Atenção porém: 
      Na renovação de revista VIP, resolveram fazer nova experiência, omitindo o prazo de vigência da assinatura anterior. 

      Tive que rever meus arquivos para ver que ainda faltava muito. 

      Não renovei pela falta de respeito ao assinante, que deveria ser reconhecido como o patrimônio mais importante de uma revista. 

     Este problema foi comunicado em seguida à Editora Abril, que não enviou nenhuma resposta objetiva, além de confirmar que conforme o meu pedido a central de atendimento o débito não seria feito, limitando-se a informar que a decisão era de outra esfera, e que minha queixa teria sido encaminhada ao diretor de circulação. nenhum esclarecimento sobre a postura da Abril quanto ao programa em si. 

     Apesar do tempo decorrido, aguarda-se a posição da Abril, que agindo com coerência deveria corrigir o quanto antes esta inconveniência. 

      Ou do Procon, que também foi cientificado, caso a solução não surja de expontânea vontade. Pensamos que nestes casos o Procon deva ter ação preventiva em defesa de interesses coletivos, fugindo um pouco da rotina de atuar em casos corretivos individuais. 

      De qualquer modo, quem chegou a ser debitado contra a sua vontade pode seguir as instruções que nos foram enviadas pelo Procon/RJ, em resposta à nossa comunicação: 
 

      Registre-se que em 23/11/97 a situação persiste, tendo sido objeto de reportagem da Adriana Moreira, na seção Seu Bolso do Jornal do Brasil. 

      Sob o título "Assinaturas Problemáticas" traz o relato de diversas queixas de assinantes da Abril e também da Reader's Digest (Seleções) contra as renovações antecipadas e não autorizadas. 

      Na reportagem o Procon, consultado, confirma que a prática fere o Código do Consumidor. Mas parou por aí ... 
 
 

Visite também: 
 

Assine grátis a lista OPINIÃO Mantenha-se bem informado assinando a nossa lista informativa, que trará a atualização dos temas abordados e novos alertas.   Informe aqui o seu Email:    Ou envie o seu pedido para Listas@Opiniao.com Fale conosco      Envie o seu comentário sobre este site, ou sugestões em geral, ao editor Benjamin Azevedo.  Informe aqui o seu Email: