AB
ABSURDO |
por absurdo |
AB AETERNO |
desde a eternidade |
AB
ATIQUO |
pelo modo antigo |
ABERRATIO DELICTI |
erro na execução
pretendida |
ABERRATIO
ICTUS |
ato que, dirigido à alguém, atinge
indiretamente a terceiro |
AB INITIO |
desde o começo |
AB
INTESTATO |
sem testamento |
AB IRATO |
sob ação da ira |
ABOLITIO
CRIMINIS |
abolição do crime |
AB ORIGENE |
desde a origem |
AB
OVO |
desde o início |
ABSENTE REO |
na ausência do réu |
ACCESSORIUM
SEQUITUR SUUM PRINCIPALE |
o acessório segue o principal |
ACCESSORIUM SUI PRINCIPALIS NATURAM SEQUITUR |
o acessório sempre
acompanha o principal |
ACCIDENTALIA
NEGOTII |
negócios acidentais |
ACCIPIENS |
credor de boa-fé de
prestação que não lhe é devida |
ACIDENTE
IN ITINERE |
aquele ocorrido no trajeto que o empregado
utiliza para ir e voltar do trabalho |
A CONTRARIO SENSU |
pela razão contrária |
ACTIO |
ação |
ACTIO DE DAMNO INFECTO |
ação de dano temido |
ACTIO
AD EXHIBENDUM |
ação de exibição |
ACTIO DE IN REM VERSO |
ação de repetição de
indébito |
ACTIO
DE NEGOTTIS GESTIS |
ação de tomada e prestação de contas do
gestor de negócios |
ACTIO EX EMPTO |
ação de reivindicação
pelo comprador da entrega da coisa vendida |
ACTIO
IN PERSONAM |
ação pessoal ou sobre pessoa |
ACTIO IN REM |
ação real ou sobre coisa |
ACTIO
IUDICATI |
ação de coisa julgada |
ACTIO LIBERA IN CAUSA |
ação livre na causa do
crime |
ACTIO
NEGOTIORUM GESTORUM |
ação do gestor de negócios para haver o
reembolso das despesas em virtude da gestão |
ACTIO QUANTI MINORIS |
ação de abatimento de
preço ou indenização por defeitos da coisa vendida |
AD
ABSURDUM |
por absurdo |
AD ARBITRIUM |
com arbítrio |
AD
ARGUMENTANDUM TANTUM |
só para argumentar |
AD CAUSAM |
para a causa |
AD
CAUTELAM |
para cautela |
AD CORPUS |
por inteiro (diz-se da
venda) |
AD
DIEM |
dia final de um prazo |
AD EFFECTUM |
para efeito |
AD
EXEMPLUM |
por exemplo |
AD HOC |
substituição temporária
para o caso específico |
AD
HONOREM |
por honra |
AD INSTAR |
à semelhança de |
AD
INTERDICTA |
diz-se da posse que se exerce por interditos
possessórios |
AD INTERIM |
provisoriamente |
AD
IUDICIA |
para o foro em geral |
AD LIBITUM |
à vontade |
AD
LITEM |
para o processo |
AD LITTERAM |
literalmente |
AD
MESURAM |
por medida |
AD NECESSITATEM |
por necessidade |
AD
NEGOTIA |
para negócios |
AD NUTUM |
pela vontade de |
AD
PERPETUAM REI MEMORIAM |
diligências requeridas e promovidas com
caráter perpétuo, quando haja receio de que a prova possa desaparecer |
AD PROBATIONEM |
para a prova |
AD
PROCESSUM |
para o processo |
AD QUEM |
juiz ou tribunal de
instância superior para onde se encaminha o processo; dia ou termo final da contagem de
um prazo |
AD
QUO |
juiz ou tribunal de instância superior para
onde se encaminha o processo; dia ou termo final da contagem de um prazo |
AD REFERENDUM |
para a aprovação |
AD
REM |
afirmativa dirigida diretamente à coisa |
AD RETRO |
cláusula de retrovenda |
AD
SOLEMNITATEM |
que se exige uma solenidade legal |
AD TEMPUS |
de modo temporário; por
algum tempo |
AD
USUCAPIONEM |
diz-se da posse que se exerce por usucapião |
AD VALOREM |
segundo o valor |
AD
VOLUNTATEM |
segundo a vontade |
AEQUITAS |
eqüidade |
AFFECTIO
MARITALIS |
ânimo de serem marido e mulher |
AFFECTIO SOCIETATIS |
ânimo de constituição de
sociedade |
AFFECTIO
TENENDI |
ânimo de ter, de possuir |
AFFIDAVIT |
afirmação ou
confirmação; declaração jurada (direito tributário) |
AFFIRMANS
PROBAT |
quem afirma deve provar |
A FORTIORI |
com tanto mais razão |
AGRÉMENT |
ato de consultar reservadamente um governo
sobre a convivência de aceitação de determinado agente diplomático |
A LATERE |
ao lado |
AL |
abreviatura de aliud, utiliza-se na expressão
se por al (se por outro motivo, fato ou coisa) |
ALEA JACTA EST |
a sorte está lançada |
ALIENA
GRATIA |
diz-se do mandato outorgado na interesse de
terceiro |
ALIENO NOMINE |
em nome alheio |
ALIENO
TEMPORE |
intempestivamente |
ALIQUID NOVI |
algo novo |
ALITER |
aliás |
ALIUD |
outro; diverso |
ALTER
EGO |
outro eu |
ALIUNDE |
de outro lugar |
ANIMUS |
ânimo; intenção |
ANIMUS ABUTENDI |
intenção de abusar |
ANIMUS
ADIUVANDI |
intenção de ajudar |
ANIMUS AEMULANDI |
intenção de imitar |
ANIMUS
APROPRIANDI |
intenção de apropriar-se |
ANIMUS CALUMIANDI |
intenção de caluniar |
ANIMUS
COFITENDI |
intenção de confessar |
ANIMUS CONTRAHENDI |
intenção de contratar |
ANIMUS
CORRIGENDI |
intenção de corrigir |
ANIMUS DECIPIENDI |
intenção de enganar |
ANIMUS
DEFENDENDI |
intenção de defender |
ANIMUS DELINQUENDI |
intenção de delinqüir |
ANIMUS
DERELIQUENDI |
intenção de abandonar |
ANIMUS DIFAMANDI |
intenção de difamar |
ANIMUS
DISPONENDI |
intenção de dispor |
ANIMUS DOLANDI |
intenção de prejudicar |
ANIMUS
DOMINII |
intenção de domínio ou posse |
ANIMUS DONANDI |
intenção de doar |
ANIMUS
FALSANDI |
intenção de falsear a verdade |
ANIMUS FALSIFICANDI |
intenção de falsificar |
ANIMUS
FRAUDANDI |
intenção de fraudar |
ANIMUS FURANDI |
intenção de furtar |
ANIMUS
INFRINGENDI |
intenção de infringir |
ANIMUS INIURIANDI |
intenção de injuriar |
ANIMUS
INSAEVIENDI |
intenção de exercitar crueldade ou sevícia |
ANIMUS JOCANDI |
intenção de brincar |
ANIMUS
LAEDENDI |
intenção de ferir |
ANIMUS LUCRANDI |
intenção de lucrar |
ANIMUS
MANENDI |
intenção de fixar residência definitiva |
ANIMUS NARRANDI |
intenção de narrar |
ANIMUS
NECANDI |
intenção de matar |
ANIMUS NOCENDI |
intenção de inovar
(substituir uma obrigação antiga por uma nova) |
ANIMUS
NOVANDI |
intenção de novar |
ANIMUS OFFENDENDI |
intenção de ofender |
ANIMUS
POSSIDENDI |
intenção de possuir |
ANIMUS PREVARICANDI |
intenção de prevaricar |
ANIMUS
RECIPIENDI |
inteção de receber |
ANIMUS REMANENDI |
intenção de recidir |
ANIMUS
RENUNCIANDI |
intenção de renunciar |
ANIMUS RETINENDI |
intenção de reter a posse |
ANIMUS
SIMULANDI |
intenção de simular |
ANIMUS SOLVENDI |
intenção de violar |
ANIMUS
TENENDI |
intenção de conservar ou manter |
ANIMUS VIOLANDI |
intenção de violar |
A
NON DOMINO |
que não vem do dono |
ANTE ACTA |
antes do ato |
A
POSTERIORI |
segundo os acontecimentos previstos e
realizados |
A PRIORI |
segundo os acontecimentos
não previstos nem realizados |
APUD |
junto de |
APUD ACTA |
junto aos autos |
A
QUO |
juiz ou tribunal de instância inferior de
onde provém o processo; dia ou termo inicial de uma prazo |
AUCTORI INCUMBIT PROVATIO |
ao autor da alegação
incumbe o ônus da prova |
AUCTORITAS |
autorização |
CALUMNIA
LITIUM |
chicana (sutileza capciosa) ou alicantina |
CAPITA |
cabeça |
CAPITIS
DEMINUTIO |
diminuição da capacidade |
CAPUT |
cabeça |
CASAMENTO
IN EXTREMIS |
aquele celebrado nos últimos momentos de vida |
CASO SOB JUDICE |
caso sob julgamento |
CAUÇÃO
DE DAMO INFECTO |
caução de dano temido |
CAUÇÃO DE RATO |
caução de mandato |
CAUSA
DEBENDI |
causa da dívida |
CAUSA MORTIS |
por causa da morte |
CAUSA
PETENDI |
causa de pedir |
CAUSA TURPIS |
causa torpe |
CITRA
PETITA |
aquém do pedido |
COMMODUM |
proveito; interesse; vatagem |
COMMUNIS
OPINIO |
opinião comum |
COMMUNI CONSENSU |
de comum acordo |
CONCESSA
VENIA |
com o devido consentimento |
CONDITIO SINE QUA NON |
condição sem a qual não;
requisito essencial |
CONSCIENTIA
ACELERIS |
condescendência criminosa |
CONSUUS |
cúmplice |
CONSUETUDO |
costume |
CONSILIUM FRAUDIS |
plano de fraude |
CONSTITUTI |
diz-se da cláusula que contém uma
obrigação de transferir a coisa |
CONTRADICTIO IN ADIECTO |
contradição na afirmação |
CONTRADICTIO
IN TERMINIS |
contratição nos termos |
CONTRARIUS CONSENSUS |
consenso contrário
(aplica-se ao contrato) |
COTRA
LEGEM |
contra a lei |
CORAM LEGE |
em face da lei |
CORPUS
DELICTI |
corpode delito |
CORPUS IURIS CANONICI |
Código de Direito Canônico |
CORPUS
IURIS CIVILIS |
trabalhos legislativos elaborados durante o
reinado do imperador romano Justiniano (Institutas; Pandectas, Código e Novelas) |
CUIQUE SUUM TRIBUERE |
dar o seu a seu dono |
CURRICULUM
VITAE |
carreira de vida |
DAMNUM
EMERGENS |
dano emergente |
DAMNUS INFECTO |
dano temido (diz-se da
caução) |
DATA
PERMISSA |
com a devida permissão |
DATA VENIA |
com devido consentimento |
DATIO
IN SOLUTUM |
dação em pagamento |
DE AUDITU |
por ouvir dizer |
DEBITUM
CONIUGALE |
débito conjugal |
DECISUM |
decisório |
DE
CUJUS |
morto; falecido |
DE FACTO |
de fato |
DEFENSOR
EX OFFICIO |
defensor público |
DE IURE |
de direito |
DE
IURE CONDENDO ou CONSTITUENDO |
do direito a ser constituído |
DE IURE CONDITO |
do direito vigente |
DE
IUER CONSTITUTO |
do direito constituído |
DE LEGE CONDENDA |
da lei vigente |
DE
LEGE FERENDA |
da lei a ser criada |
DE LEGE LATA |
da lei criada |
DEL
CREDERE |
diz-se da comissão na qual o comissário
assume a obrigação do pagamento pelo cedente |
DELIRIUM TREMENS |
delírio de alcoólatra |
DE
MERITIS |
do mérito |
DE RATO |
para o mandato (diz-se da
caução) |
DESUETUDO |
desuso |
DE VISU |
de vista |
DIES
AD QUEM |
último dia na contagem de um prazo certo |
DIES AD QUO |
primeiro dia na contagem de
um prazo certo |
DIES
CERTUS AN ET QUANDO |
dia certo quando |
DIES CERTUS AN INCERTUS QUANDO |
dia certo e incerto quando |
DIES
INCERTUS QUANDO |
dia incerto quando |
DIES INTERPELAT PRO HOMINE |
o termo interpela pelo homem |
DOLUS
BONUS |
dolo bom |
DOLUS MALUS |
dolo mau |
DOLUS
RES IPSA |
dolo presumido |
DOMINUS |
dono; senhor; proprietário |
DOMINUS
LITIS |
diz-se daquele que tem comando sobre os atos
judiciais |
DOMUNUS NEGOTII |
senhor do negócio jurídico |
DO
UT DES |
dou se deres |
DO UT FACIAS |
do se fizeres |
DURA
LEX SED LEX |
a lei é dura mas é lei |
EADEM
CAUSA |
mesma causa |
EADEM PERSONAE |
mesmas pessoas |
EADEM
REM |
mesma coisa |
ELECTA UNA VIA NON DATUR REGRESSUS AL ALTERUM |
eleita uma via judicial não
se pode substituí-la por outra |
ELEGANTIA
IURIS |
elegância na expressão do direito ou da lei |
ERGA OMNES |
contra todos (terceiros) |
ERROR
FACTI |
erro de fato |
ERRO IN ELIGENDO |
erro na escolha |
ERROR
IN IUDICANDO |
erro de julgamento |
ERROR IN ONJECTO |
erro sobre o objeto |
ERROR
IN PERSONA |
erro sobre a pessoa |
ERROR IN PROCEDENDO |
erro no procedimento |
ERRO
IN VIGILANDO |
erro na vigilância |
ESSENTIALIA NEGOTII |
negócios essenciais |
EST
MODUS IN REBUS |
há um limite em todas as coisas |
ET ALII |
e outros |
ET
CAETERA |
e as demais coisas |
EVENTUS DAMNI |
evento do dano |
EX
ABRUPTO |
de súbito |
EX ABUNDANTIA |
com abundância |
EX
ADVERSUS |
do lado contrário |
EX AEQUO |
igualdade de mérito ou de
título |
EX
AEQUO BONO |
segungo a eqüidade e o bem |
EX ANTE |
de antemão |
EX
AUTORITATE PROPRIA |
por sua própria autoridade |
EX BONA FIDE |
de boa-fé |
EX
CAUSA |
diz-se das custas na justiça gratuita |
EX CATHEDRA |
do alto da cadeira;
expremir-se como catedrático |
EXCEPTIO |
exceção |
EX DELICTO |
diz-se do dano causado por
ilícito penal com repercussão na área cível |
EXCEPTIO
PROPRIETATIS |
exceção de domínio |
EXCEPTIO STRICTI IURIS |
exceção substancial |
EXCEPTIO
VERITATIS |
exceção e verdade |
EX CONFESSO |
em resultado de confissão |
EX
CONFENSU |
com o consentimento |
EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS |
exceção de contrato não
cumprido |
EXEMPLIGRATIA |
por exemplo |
EX EMPTO |
que é decorrente de compra |
EXEQUATUR |
execute-se; cumpra-se; autorização dada pelo
STF para que atos processuais requisitados por autoridades estrangeiras sejam cumpridos no
País |
EX EXPOSITIS |
do que ficou exposto |
EX
FACTO ORITUR IUS |
o direito é gerado dos fatos |
EX INTEGRO |
na íntegra |
EX
IURE |
conforme o direito |
EX LEGE |
pela lei; de acordo com a
lei (diz-se das custas) |
EX
LOCATO |
diz-se da relação locatícia |
EX MANDATO |
em razão de mandato |
EX
MORE |
de acordo com o costume |
EX NECESSITATE |
em razão da necessidade |
EX
NIHILO |
de nada |
EX NUNC |
agora, presentemente; ato
cujos efeitos começam a vigorar desde a sua prática ou celebração, sem retroatividade |
EX
OFFICIO |
por descer do cargo; ato oficial que se
realiza sem provocação das partes |
EX POSITIS |
posto isto; em face do
exposto. Expressão usada em final de sentença, final de petição ou final de
contestação |
EX
POST FACTO |
depois de fato |
EX RERUM NATURA |
não só o direito nasce do
fato |
EXPRESSIS
VERBIS |
de maneira expressa |
EX PROFESSo |
de forma magistral |
EX
PROPRIO IURE |
por direito próprio |
EX RADICE |
desde a raiz; pela raiz |
EXTRA
COMMERCIUM |
fora do comércio |
EXTRA MATRIMONIUM |
fora do casamento |
EXTRA
MUROS |
fora dos limites |
EXTRA PETITA |
diz-se da sentença, quando
em desacordo com o pedido |
EXTREMA
RATIO |
extrema razão |
EX TUNC |
desde então; com efeito
retroativo |
EX
UNO LATERE |
de um lado; de cada lado |
EX VI |
por força de. ex. "Ex
vi do art. 36 do C.P." |
EX
VI LEGIS |
por força da lei |
ibidem |
no mesmo lugar |
ictu oculi |
num golpe de vista |
idem |
o mesmo ou a mesma coisa |
id est (i.e.) |
isto é |
idem
per idem |
o mesmo pelo mesmo |
imperium |
império |
impotentia
coendi |
impotência de copular |
impotentia concipiendi |
impotência de conceber |
impotentia
generandi |
impotência de fecundar |
imprimatur |
imprima-se |
improbus |
desonesto |
improbus administrator |
administrador desonesto |
improbus
litigator |
litigante desonesto |
in |
em |
in
absentia |
na ausência |
in abstracto |
em abstrato (diz-se da culpa
levíssima) |
in
actu |
no ato |
in albis |
em branco |
in
articulo mortis |
momento próximo à morte |
inaudita altera pars |
sem ouvir a outra parte
(diz-se das medidas liminares que podem ser concedidas pelo juiz sem audiência prévia da
parte demandada) |
in
bonam partem |
quando benéficas |
in capita |
por cabeça |
in
casu |
no caso |
in commitendo |
em cometer (diz-se da culpa) |
in
concreto |
em concreto (diz-se da culpa objetiva) |
in continenti |
imediatamente |
in
custodiendo |
em guardar (diz-se da culpa) |
in dubio contra fiscum |
em dúvida contra o fisco |
in
dubio pro libertate |
em dúvida pela liberdade |
in dubio pro misero |
em dúvida a favor do
miserável |
in
dubio pro reo |
em dúvida a favor do réu |
indulgentia principis |
indulgência do príncipe
(Estado) |
in
eligendo |
em escolher (diz-se da culpa) |
in extenso |
na íntegra |
in
extremis |
nos últimos momentos da vida |
in faciendo |
diz-se da culpa decorrente
da ação |
in
fieri |
prester a nascer |
infiatio |
denegação; recusa |
in
fine |
o fim |
informatio delicti |
informação do delito |
in
fraudem legis |
em fraude à lei |
in futurum |
no futuro |
in
genere |
em gênero |
in initio litis |
antes de propor a ação; no
início da lide |
in
injure cessio |
uma das maneiras de transmissão do domínio,
via cessão judicial |
in integrum |
por inteiro |
in
itinere |
diz-se do acidente ocorrido no trajeto de ida
e volta do empregado ao local de trabalho |
in limine |
preliminarmente; na forma de
liminar; no começo; liminarmente |
in
limine litis |
no começo da lide |
in loco |
no próprio local |
in
mellius |
lei melhor |
in memoriam |
em memória |
in
natura |
ao natural; de acordo com a natureza |
in nomine |
em nome |
in
omittendo |
em omitir (diz-se da culpa) |
in opportuno tempore |
em tempo oportuno |
in
pari causa |
em caso semelhante |
in pejus |
lei pior |
in
perpetuum |
para sempre |
in re |
que se refere a coisa ou
direito real |
in
rem |
que se refere a coisa ou direito real |
im rem propriam |
no interesse próprio |
in
rem verso |
no interesse de outrem |
in rerum natura |
coisas da natureza |
in
situ |
no local |
in solidum |
por inteiro (diz-se da
obrigação) |
in
solutum |
em pagamento (diz-se da cessão) |
in specie |
em espécie |
in
statu quo ante |
no mesmo estado anterior |
intentio legiis |
vontade da lei |
intentio
litis |
finalidade da lei |
inter alios |
feita entre outros |
intercessio |
poder de veto |
interdictum |
decisão provisória |
in
terminis |
no término |
interna corporis |
no âmbito interno |
inter
nolentes |
entre litigantes |
inter partes |
entre partes |
interposita
persona |
por interposta pessoa |
interpretatio cessat in claris |
a interpretação cessa
quando a lei é clara |
inter
invitos |
entre obrigados |
inter vivos |
entre vivos (diz-se da
doação ou da sucessão) |
interlocutio |
decisão interlocutória |
in thesi |
em tese |
in
totum |
no todo; na totalidade |
intra muros |
dentro dos limites |
intra
vires hereditatis |
obrigação de herdeiro dentro e nos limites
da herança |
intuitu personae |
em consideração a pessoa |
in
verbis |
nas palavras; textualmente |
inveterato consuetudo |
constume antigo, longínquo
no tempo |
in
vigilando |
em vigiar (diz-se da culpa) |
ipsis literis |
textualmente; pelas mesmas
letras |
ipsis
verbis |
com as mesmas palavras ou (sic) |
ipso facto |
por isso mesmo; pelo mesmo
fato |
ipso
iure |
pelo mesmo direito |
ita est |
isto é |
iter
criminis |
itinerário do crime |
iudex esto |
sê juiz |
judicatumsolvi |
pague-se o que está julgado |
iura |
direitos |
iura
in re aliena |
direitos sobre coisa alheia |
iura novit cura |
os juízes conhecem o
direito |
iure
et facto |
por direito e de fato |
iure proprio |
razão do próprio direito |
iuris
et de iure |
de direito e por direito (diz-se da
presunção absoluta, que não admite prova em contrário) |
iuris praecepta |
normas jurídicas |
iuris
tantum |
presunção relativa |
ius |
direito |
ius
abstendi |
faculdade do herdeiro de renunciar à herança |
ius abutendi |
direito de abusar |
ius
ad rem |
direito sobre a coisa |
ius agendi |
direito de agir |
ius
ambulandi |
direito de locomoção |
ius applicationis |
direito de aplicação |
ius
avocandi |
direito do Estado de repatriar seus cidadãos |
ius benignum |
direito benígno |
ius
civile |
direito civil |
ius commenticium |
direito falso |
ius
commune |
direito comum |
ius condentum |
direito a ser constituído |
ius
conditum |
direito já constituído |
ius connatus |
direito natural |
ius
disponendi |
direito de dispor |
ius ex facto oritur |
o direito nasce do fato |
ius
fruendi |
direito de gozar |
ius generale |
direito geral |
ius
gladii |
direito da força |
ius gentium |
direito das gentes |
ius
gestionis |
direito da gestão |
ius honorarium |
direito honorário |
ius
imperii |
direito de império |
ius in re |
direito real |
ius
in re aliena |
direito real sobre coisa alheia |
ius manendi |
direito de permanecer |
ius
in corpus |
direito ao corpo (relativo à sociedade
conjugal) |
ius naturale |
direito natural |
ius
non scriptum |
direito não escrito; costume |
ius novum |
direito novo |
ius
persequendi |
direito de perseguir |
ius possessionis |
direito de posse |
ius
possidendi |
direito de possuir |
ius postulandi |
direito de postular |
ius
puniendi |
direito de punir |
ius privatum |
direito privado |
ius
protectionis |
direito de Estado de proteger seus cidadãos |
ius publicum |
direito púbico |
ius
quaestium |
direito adquirido |
ius resistentiae |
direito de resistir |
ius
retentionis |
direito de retenção |
ius sanguinis |
direito do sangue |
ius
scriptum |
direito escrito |
ius singulare |
direito singular |
ius
soli |
direito do solo |
ius sufragii |
direito de sufrágio |
ius
utendi |
direito de usar |
ius variandi |
direito de mudar |
ius
vicinitatis |
direito de vizinhança |
LANA
CAPRINA |
expressão indicativa de assunto irrelevante |
LAPSUS CALAMI |
lapso no escrever |
LAPSUS
LINGUAE |
lapso no falar |
LATO SENSU |
sentido geral, amplo,
irrestrito |
LEGEM
HABEMUS |
temos lei |
LEGITIMATIO AD CAUSAM |
qualidade para agir, o
verdadeiro sujeito ativo ou passivo de uma relação jurídica; legitimação para o
processo |
LEGITIMATIO
AD PROCESSUM |
capacidade para agir ou reagir em juízo, por
si ou representado por outrem |
LEX |
lei |
LEX
DOMICILII |
lei do domicílio |
LEX FORI |
lei do foro |
LEX
FUNDAMENTALIS |
lei fundamental |
LEX LOCI |
lei do lugar |
LEX
LOCI CELEBRATINIS |
lei do lugar da celebração |
LEX LOCI CONTRACTUS |
lei do lugar do contrato |
LEX
LOCI DELICTI |
lei do lugar do direito |
LEX LOCI SOLUTIONS |
lei do lugar da solução
(do negócio jurídico) |
LEX
MITIOR |
lei mais benígna |
LEX PATRIAE |
lei da pátria |
LEX
PRIVATA |
lei privada |
LEX LOCI REI SITAE |
lei da situação da coisa |
LEX
POSTERIOR DEROGAT PRIORI |
a lei posterior derroga a anterior |
LITIS CONTESTATIO |
contestação da lide |
LOCO
CITATO |
no lugar citado |
LOCUS REGIT ACTUM |
a lei do lugar é que rege
os atos |
LOCATIO
REI |
locação da coisa |
LONGA MANUS |
mão longa |
pacta
sunt servanda |
cumpram-se os contratos |
pactum de contrahendo |
tratado preliminar |
pactum
de non alienado |
pacto de não alienação da coisa |
pactum de non cedendo |
pacto de proibição da
cessão de créditos ou direito |
pactum
de non petendo |
pacto de não executar judicialmente o
crédito |
pactum quota litis |
pacto que não fixa os
honorários de advogado no ganho obtido na processo |
pactum
praelations |
pacto de preferência |
pactum sceleris |
pacto criminoso |
par
in parem non habet imperium |
entre os iguais não há império |
pari passu |
no mesmo passo |
passim |
com freqüência |
pater familias |
pai de família |
patria
potestas |
pátrio poder |
pendens causa |
causa pendente |
pendente
lite |
durante a pendência da lide |
per capita |
por cabeça |
per
fas et nefas |
pelo justo e pelo injusto |
periculum sortis |
perigo de sorte |
permissa
venia |
com o devido consentimento |
persecutio criminis |
persecução do crime |
persona |
pessoa |
persona allieni iuris |
pessoa juridicamente capaz |
persona
grata |
pessoa bem-vinda |
persona non grata |
pessoa não grata |
pleno
iure |
pelo direito |
portable |
pagamento que deve ser
efetuado no domicílio do credor |
posse
pro emptore |
aquela que se origina da tradição da coisa |
posterius |
posterior |
post |
depois; após |
post factum |
depois do fato |
post
mortem |
depois da morte |
post tempus |
fora do prazo |
post
scriptum (p.s.) |
depois de escrito |
potestas |
poder (do magistrado) |
praeter
legem |
além da lei |
praecepta iuris |
preceitos de direito |
praescripto |
prescrição (da lei) |
praeter contractum |
além do contrato |
pretium
dolores |
preço da dor |
prima facie |
a primeira vista; que se
pode verificar de pronto, sem ser preciso maior exame |
primus
inter pares |
o primeiro entre os iguais |
prius |
inicialmente |
privilegium |
privilégio |
pro deserto |
abandonado |
pro
diviso |
divisível (diz-se dos bens) |
pro forma |
por formalidade |
pro
indiviso |
diz-se dos bens que não estão divididos |
pro misero |
a favor do miserável |
pro
labore |
pelo trabalho |
propter nuptias |
doação condicional feita
no pacto antenupcial, com validade após a morte do doador |
propter
rem |
diz-se da obrigação acessória real |
pro rata |
pagando ou recebemdo cada um
a parte que lhe toca num rateio |
pro
soluto |
para o pagamento |
pro solvendo |
para pagar (diz-se da
cessão) |
pro
tempore |
temporariamente |
pro veritate |
pela verdade |
punctum
saliens |
ponto principal |
SANCTION
IURIS |
sanção jurídica |
SECUNDUM IUS |
segundo o direito |
SECUNDUM
LEGEM |
segundo a lei |
SECUNDUM VERBA |
segundo as palavras |
SECUNDUM
VOLUNTATEM |
segundo a vontade |
SEDE VACANTE |
sede vaga |
SENSU
LATO |
sentido amplo |
SETENTIA JUDICIS |
decisão judicial final |
SIC |
assim, deste modo. Usa-se entre parênteses
após transcrição |
SIC ET SIMPLICITER |
pura e simplesmente |
SINE
DIE |
sem data |
SINE IURE |
sem direito |
SINE
QUA NÃO |
sem a qual não |
SI VOLET |
se deseja |
SOCIETAS
SCELERIS |
associação de criminosos |
SOLUTO |
solvido |
SOLVE
ET REPETE |
paga e retorna |
SPES IURIS |
expectativa de direito |
SPECULUM
IURIS |
espelho do direito |
SPONTE PROPRIA |
por vontade própria |
SPONTE
SUA |
por sua própria vontade |
STATU QUO |
estado em que se encontra |
STATUS |
estado |
STATUS CIVITATIS |
estado de cidadania |
STATUS
FAMILIAE |
estado de família |
STATUS LEBERTATIS |
estado de liberdade |
STRICTO
IURE |
direito estrito |
STRICTO SENSU |
entendimento estrito |
SUB
CENSURA |
sob censura ou crítica |
SUB CONDITIONE |
sob condição |
SUB
EXAMINE |
sob exame |
SUB JUDICE |
sob julgamento |
SUB
MODO |
subordinado a encargo |
SUB QUA LEGIS VIVES? |
sob qual lei vive, cuja
obediência está sujeito? |
SUB
SPES RATI |
dependente de ratificação (tratado) |
SUB VOCE |
sob a palavra |
SUI
GENERIS |
especial |
SUI IURES |
direito próprio |
SUMMUM
IUS, SUMMA INJURIA |
o excessivo apego à lei gera injustiça |
SUO IURE |
por direito próprio |
SUO
TEMPORE |
no tempo próprio |
SUPERFICIES SOLO CEDIT |
as benfeitorias acompanham o
solo |
SUPRA |
já mencionado acima |
SURSIS |
suspensão condicional da
pena |
SUUM
CUIQUE TRIBUERE |
dar a cada um o que é seu |