"Contenidos, Censura y Privacidad en Internet" (Sumário em Portugueis)

Daniel Collico Savio


1 - A informação é uma questão extremadamente delicada. A Web, quase sinônimo de Internet atualmente, providencia informação abundante de quase tudo o que o navegante possa desejar. O gráfico seguinte evidencia essa situação: frente a outras inovações tecnológicas o homem tem tido mais tempo para adequar seu comportamento a esse respeito. Não acontece a mesma coisa com Internet. Ela tem chegado muito rapidamente a um nível de massividade - cinqüenta milhões de usuários - que outras invenções que o tem alcançado só depois de décadas. Muito antes do período analisado na Figura 1, ao longo de toda a sua história, o homem tem se colocado em contato com seus semelhantes de diferentes maneiras. Os meios gestuais, verbais e escritos foram enriquecidos desde o começo do presente século com novas possibilidades tecnológicas dadas pelo envio de informação à distância. Mas o último lustro surpreende ao homem com novas iterações - chats, avatares (?) VRML, etc., cuja natureza não foi dominada na sua plenitude.

2 - Estas novidades constituem uma preocupação para a classe dirigente, que exercendo uma espécie de tecnocracia, tenta determinar por um lado se essas expressões são válidas, e pelo outro, julga se são lucrativas no meio às incertezas normativas e tecnológicas. Paradoxalmente, essas inovações são desconhecidas para a enorme maioria da sociedade.

3 - Como foi estabelecido, Internet é um contexto que contêm essas novidades de comunicação. Essa rede agrupa apenas uns cem milhões de pessoas, a pesar da sua difusão nos meios e sua aparência vanguardista. À maneira de uma nova caixa de Pandora, Internet representa uma mudança na comunicação, tanto no nosso pais quanto no mundo. Se bem que a infonomia - ou gestão da informação - como ciência ainda está em desenvolvimento, de qualquer profissional exige-se certa sensibilidade informacional, e de qualquer empresa que se preze, o respeito por uma ética informativa. Tanto no indivíduo quanto no grupo adverte-se que a gestão da informação é a chave para poder separar o essencial do supérfluo. Portanto é preciso avançar sobre essas áreas inexploradas abandonando o espírito naive dos primeiros estágios na Internet. Quando fala-se em Internet, muitas imagens vêm à mente. Mas as idéias principais são a diversidade, multiplicidade e variedade. Como meio sem qualquer restrição, tem sido o veículo natural para muitas formas de expressão, pois embora possa resultar estranho, na estrutura das redes reflete-se a intenção autoritária ou democrata daqueles que as têm projetado. O critério centralizador e militar que caracterizou Internet no início, evolucionou - graças à necessidade de uma mudança topológica - para uma estrutura anarquizada e descentralizada, válidas para os fins de criação e impossível de censurar.

4 - Esta tese pretende responder - pelo menos numa primeira tentativa - certas questões que à sua vez dependem do entorno legal definitivo. Possa ser que continue esta espécie de anarquia informativa que caracterizou a Internet neste lustro - sadia enquanto aspectos criativos -, ou que talvez a rede seja condicionada a uma legislação que várias vezes o governo dos US ameaçou converter em realidade. Seja como for, e além das incertezas legais, as perguntas em questão são as seguintes: - Faz sentido a censura na Internet, ou não é mais do que um novo fundamentalismo tecnológico? - Existem meios tecnológicos para preservar certos conteúdos de grupos sociais que não estão prontos para recebe-los? - Quem define essas questões sem adotar um perfil de messianismo? - Existe alguma forma natural de estender os direitos ao cyber-espaço? - Faz sentido legislar de maneira nacional, sendo a Internet global?

5 - Como idéia subjacente a essas questões, este trabalho não pretende se erigir em um regulamentador de condutas. O aspecto individual de abertura não deve impedir, em qualquer caso, a existência de uma ética que proteja indivíduos indefesos de conteúdos violentos ou excessivos; sem esquecer que quem exibe pornografia violenta na Internet - por mencionar apenas um exemplo- é um indivíduo e esse conteúdo pode estar sujeito a uma sanção segundo como a tenha realizado, independentemente que seja apresentado ou não na rede.

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