Concursos Públicos - Provas
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO
Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista de Orçamento
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Economia Finanças Públicas Administração Pública
ECONOMIA
1. No modelo clássico, a introdução de um salário mínimo acima do salário de
equilíbrio fará com que
(A) o salário real e o nível geral de preços subam e o produto caia.
(B) o nível geral de preços e o produto subam e o salário real caia.
(C) o salário real, o produto e o nível geral de preços subam.
(D) o salário real, o produto e o nível geral dos preços
caiam.
(E) o salário real e o produto caiam e o nível geral dos preços suba.
2. A produção de um bem é feita usando capital e trabalho em proporções fixas.
Neste caso pode-se concluir que a elasticidade de substituição entre capital e
mão-de-obra é
(A) infinita.
(B) menor do que a unidade.
(C) igual a zero.
(D) maior do que a unidade.
(E) igual a unidade.
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3. Um julgamento ético ou de valor deve ser feito para se construir
(A) a curva de oferta.
(B) uma função de demanda.
(C) a curva de possibilidade de produção.
(D) uma função de bem-estar social.
(E) a curva de possibilidade de utilidades.
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4. A lei de Say afirma que
(A) toda a demanda cria a sua própria oferta.
(B) toda a oferta cria a sua própria demanda.
(C) o consumo é uma função crescente da renda.
(D) a poupança é uma função decrescente da renda.
(E) o investimento é uma função crescente da taxa de juros.
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5. A curva IS é simplesmente o lugar geométrico de todas as possíveis combinações
de valores da taxa de juros real, i, e da renda real, y, que são consistentes com a
igualdade planejada de:
(A) taxa de juros reais e salários reais.
(B) salários nominais e renda.
(C) renda esperada e consumo.
(D) consumo e investimento potencial.
(E) poupança e investimento.
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6. A teoria não aceleracionista da curva de Phillips afirma que a inflação é o preço
que se deve pagar para se ter taxas
(A) elevadas de desemprego.
(B) baixas de emprego.
(C) baixas de desemprego.
(D) plenas de emprego.
(E) crescentes de desemprego.
7. Um cartel é uma organização formal de vendas de uma indústria que determina
políticas para todas as firmas do cartel com o objetivo de:
(A) maximizar os lucros totais do cartel.
(B) manter constantes os lucros do cartel.
(C) aumentar as receitas do cartel.
(D) diminuir os custos do cartel.
(E) manter constante os custos de distribuição.
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8. O lugar geométrico dos pontos de troca de equilíbrio geral numa economia de 2
indivíduos e dois bens é a chamada curva de
(A) contrato de produção.
(B) contrato de consumo.
(C) transformação.
(D) oferta dos bens.
(E) possibilidade de produção.
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9. Com referência ao modelo de Edgeworth pode-se afirmar que
(A) cada duopolista assume que o outro mantém sua quantidade constante.
(B) ele explica a rigidez de preço.
(C) os duopolistas reconhecem suas interdependências.
(D) cada duopolista assume que o outro mantém seu preço constante.
(E) ele explica a rigidez de preço e de quantidade.
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10. A função de oferta de trabalho Keynesiana teoriza que os trabalhadores
(A) aceitam um decréscimo nos salários nominais desde que estes cortes tragam o
pleno emprego.
(B) resistem a qualquer diminuição em seus salários reais.
(C) aceitam pequenos cortes em seus salários nominais desde que os salários reais
não caiam.
(D) aceitam cortes crescentes nos salários nominais desde que os salários reais não
caiam.
(E) resistem a qualquer diminuição em seus salários nominais.
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11. A condição necessária e suficiente para um bem ter uma curva de demanda
positivamente inclinada é a de ser:
(A) um bem inferior e o efeito renda exceder o efeito substituição oposto.
(B) um bem inferior.
(C) um bem normal.
(D) o efeito renda exceder o efeito substituição.
(E) o efeito substituição exceder o efeito renda.
12. A fixação de uma tarifa de importação por um país relevante no mercado mundial
(A) melhora as relações de troca do país e aumenta o volume do comércio.
(B) melhora as relações de troca do país e reduz o volume do comércio.
(C) melhora as relações de troca do país e mantém constante o volume do comércio.
(D) piora as relações de troca do país e aumenta o volume do comércio.
(E) piora as relações de troca do país e diminui o volume do comércio.
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13. Se um país enfrenta uma recessão interna e um déficit no balanço de
pagamentos, um aumento de gastos do governo
- mantida a taxa de câmbio fixa - irá ocasionar no balanço de pagamentos em
transações correntes
(A) uma diminuição do déficit.
(B) um aumento do déficit.
(C) a manutenção do déficit.
(D) a eliminação do déficit.
(E) uma diminuição do déficit na mesma proporção do aumento dos gastos.
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14. A hipótese da aditividade das utilidades equivale à suposição de que a utilidade
marginal de um bem depende unicamente da
(A) quantidade disponível desse bem.
(B) quantidade disponível dos outros bens.
(C) quantidade disponível desse bem e dos outros bens.
(D) renda dos consumidores.
(E) condição técnica da produção desse bem.
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15. No sistema de câmbio flexível, a taxa de câmbio é determinada
(A) pelas autoridades monetárias do país.
(B) pelo preço do ouro.
(C) pela oferta de moeda do país.
(D) pelo câmbio fixo.
(E) pelas forças de oferta e demanda no mercado.
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16. Em uma economia, a propensão marginal a consumir é igual a 0,8 e a propensão
marginal a importar é igual a 0,2. Um aumento das exportações de R$ 100, fará com
que a renda nacional aumente em R$
(A) 100
(B) 150
(C) 200
(D) 250
(E) 300
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17. Para um país, são conhecidas as seguintes informações sobre as contas
nacionais
- Produto Interno Bruto (a preços de mercado) R$ 300
- Subsídios R$ 20
- Contribuições Parafiscais R$ 10
- Impostos Indiretos R$ 40
- Depreciação R$ 10
Pode-se afirmar, que a Renda Nacional Líquida (aos custos dos fatores) será de R$
(A) 220
(B) 260
(C) 270
(D) 300
(E) 340
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18. No sistema bancário, haverá criação de meios de pagamentos quando
(A) uma empresa leva a um banco comercial uma duplicata para desconto,
recebendo um depósito a vista.
(B) os bancos comerciais vendem títulos governamentais para o público.
(C) um indivíduo faz um depósito a prazo.
(D) um banco comercial aumenta seu capital vendendo ações ao público.
(E) um indivíduo faz um depósito a vista.
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19. Em um mercado concorrencial, se o preço for maior que o custo variável médio,
uma firma , no curto prazo, deve:
(A) continuar produzindo no ponto onde o preço é igual ao custo marginal.
(B) contrair a produção até o ponto onde o preço é igual ao custo variável médio.
(C) não produzir nada.
(D) contrair a produção até o ponto onde o preço é igual ao custo fixo médio.
(E) expandir a produção até o ponto onde o preço é igual ao custo fixo.
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20. No modelo Keynesiano, se ocorrer a "armadilha da liquidez":
(A) a renda de equilíbrio cairá indefinidamente.
(B) haverá ingresso de capital externo.
(C) a popupança será máxima.
(D) a política fiscal será eficiente.
(E) o multiplicador de renda é nulo.
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21. A permanência do monopólio no longo prazo é garantida
(A) pelo baixo custo de produção do monopolista.
(B) pelos gastos em propaganda.
(C) pelo alto preço do produto vendido.
(D) pela impossibilidade de novas firmas entrarem no mercado.
(E) pelo controle dos canais de distribuição.
22. Para um país são conhecidas as seguintes informações do Balanço de
Pagamentos:
1. Balanço Comercial US$ 12
2. Balanço de Serviços US$ 23
3. Movimento de Capital Autônomo US$ 40
4. Movimento de Capital Compensatório US$ 5
Neste caso, o superávit do Balanço de Pagamentos foi de
(A) US$ 25
(B) US$ 20
(C) US$ 15
(D) US$ 10
(E) US$ 5
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23. Um título perpétuo da dívida pública paga R$ 200 por ano. Se a taxa de juros de
mercado for de 10% ao ano, o valor de mercado deste título será de R$
(A) 1 000
(B) 2 000
(C) 3 000
(D) 4 000
(E) 5 000
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24. Quando uma economia não está trabalhando na sua curva de possibilidades de
produção
(A) há perfeita flexibilidade dos preços.
(B) o progresso tecnológico é neutro.
(C) o custo de oportunidade de aumentar a produção é nulo.
(D) a oferta de fatores de produção é inelástica.
(E) deve fechar-se ao comércio exterior.
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25. Se o encaixe total (voluntário e compulsório) dos bancos comerciais for de 0,2,
um aumento na base monetária de R$ 100, aumentará os meios de pagamentos em
R$
(A) 100
(B) 200
(C) 300
(D) 400
(E) 500
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26. Nas atuais condições do sistema financeiro brasileiro, se o Banco Central
aumentar a taxa de juros real:
(A) os ativos reais sobem de preço.
(B) reduz-se o déficit público.
(C) o real se valoriza em relação às outras moedas.
(D) aumenta a rentabilidade dos investimentos produtivos.
(E) haverá saída de capitais especulativos do país.
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27. Se o custo médio de uma empresa for crescente:
(A) o custo fixo médio também será crescente.
(B) o custo variável médio será maior que o custo médio.
(C) não vale a "lei dos rendimentos decrescentes".
(D) o custo marginal será maior que o custo médio.
(E) existem economias externas à firma.
28. O Balanço de Pagamentos em Transações Correntes de um país apresentou um
déficit em um determinado ano. Pode-se concluir que
(A) a poupança externa é maior que o investimento externo.
(B) a poupança interna é maior que o investimento interno.
(C) são necessários recursos do FMI para equilibrar o Balanço de Pagamentos.
(D) o investimento interno é maior que a poupança interna.
(E) a poupança externa é maior que a poupança interna.
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29. Pelo "Teorema do Orçamento Equilibrado", uma idêntica elevação das
despesas
e da tributação do governo, fará com que a Renda Nacional de equilíbrio
(A) permaneça inalterada.
(B) diminua.
(C) aumente.
(D) diminua com a queda da propensão marginal a consumir.
(E) aumente com o crescimento da propensão marginal a poupar.
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30. A elasticidade renda da demanda de um bem é constante e igual a 0,5. Uma
elevação da renda dos consumidores de 10%, fará com que a quantidade
demandada aumente em:
(A) 3%
(B) 5%
(C) 8%
(D) 10%
(E) 0,5%
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FINANÇAS PÚBLICAS
31. Constitui exceção ao Princípio da Anualidade
(A) os restos a pagar.
(B) a dívida ativa.
(C) a reabertura de créditos.
(D) o serviço da dívida a pagar.
(E) o plano plurianual.
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32. Coincide com cada gestão governamental
(A) o plano plurianual.
(B) a lei de diretrizes orçamentárias.
(C) os planos setoriais.
(D) os planos regionais.
(E) o orçamento anual.
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33. A certificação do recebimento do fornecimento, da prestação do serviço e da
ocorrência do encargo, é exigida na fase de
(A) fixação.
(B) licitação.
(C) empenho.
(D) liquidação.
(E) pagamento.
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34. A indicação de que a despesa é relativa à projeto ou atividade consta da
classificação
(A) institucional.
(B) funcional-programática.
(C) funcional.
(D) econômica.
(E) por elementos.
35. Os créditos extraordinários passam a ter cobertura sempre que ocorrer
(A) empréstimo compulsório.
(B) impostos extraordinários.
(C) operação de crédito extraordinária.
(D) superávit financeiro.
(E) excesso de arrecadação.
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36. O reconhecimento de uma receita, anteriormente à sua arrecadação, de ordinário
ocorre como
(A) receita orçamentária.
(B) mutação patrimonial ativa.
(C) mutação patrimonial passiva.
(D) independente da execução orçamentária ativa.
(E) independente da execução orçamentária passiva.
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37. É conta do Sistema Patrimonial
(A) Dívida Ativa.
(B) Restituições a Pagar.
(C) Depósitos Diversos.
(D) Restos a Pagar.
(E) Serviço da Dívida a Pagar.
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38. O resultado de execução orçamentária é evidenciado
(A) no Balanço Patrimonial.
(B) no Balanço Orçamentário.
(C) no Balanço Financeiro.
(D) na Demonstração das Variações Patrimoniais.
(E) na Demonstração da Dívida Flutuante.
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39. A posição financeira das entidades governamentais é indicada
(A) no Balanço Patrimonial.
(B) no Balanço Orçamentário.
(C) no Balanço Financeiro.
(D) na Demonstração da Dívida Fundada.
(E) na Demonstração das Variações Patrimoniais.
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40. Os valores a receber envolvidos com a execução orçamentária constam do
(A) ativo financeiro.
(B) passivo financeiro.
(C) ativo permanente.
(D) passivo permanente.
(E) ativo ou passivo compensado.
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41. A receita recebida diferida mas não restituível é registrada em conta integral, em
decorrência do Princípio da
(A) Entidade.
(B) Prudência ou do Conservadorismo.
(C) Oportunidade.
(D) Atualização Monetária.
(E) Continuidade.
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42. No custeio por absorção é custo variável:
(A) aluguel corrigido monetariamente.
(B) supervisão de fábrica.
(C) vigilância noturna.
(D) matéria prima.
(E) seguro da fábrica.
43. Os recursos aplicados no ativo diferido, de acordo com a lei comercial, são
amortizados no prazo
(A) mínimo de 2 anos.
(B) mínimo de 3 anos.
(C) mínimo de 4 anos.
(D) mínimo de 5 anos.
(E) máximo de 10 anos.
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44. O capital social da entidade era de 100, os lucros do período foram de 400, as
reservas de capital (excluída a de correção do capital social) eram de 13, a reserva
legal era de 15. Dos lucros do exercício deverá ser transferida para Reserva Legal, o
valor mínimo de
(A) 2
(B) 5
(C) 7
(D) 15
(E) 20
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45. A Demonstração de Lucros Acumulados pode ser substituída
(A) pelo Livro de Apuração do Lucro Real.
(B) pelas notas de rodapé.
(C) pela Demonstração das Variações do Patrimônio Líquido.
(D) pelo Balanço Patrimonial.
(E) pela Demonstração do Resultado do Exercício.
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46. O setor governamental preocupou-se em promover ajustamentos na alocação de
recursos requeridos pela economia,
(A) para eliminar conflitos de produção no setor privado.
(B) para eliminar conflitos de concorrência no setor privado.
(C) pelo efeito multiplicador no incremento à renda nacional, como no caso da
aplicação de recursos na expansão da infra estrutura econômica.
(D) para incrementar a adesão do setor privado ao desenvolvimento econômico e
social.
(E) para o desenvolvimento da economia privada.
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47. Ajustamentos na distribuição da renda decorrem da deficiência do sistema de
mercado na produção dos bens
(A) de consumo popular.
(B) que independem de manifestação individual de preferência.
(C) de consumo da população de baixa renda.
(D) de consumo das entidades privadas.
(E) da classe média.
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48. Quanto aos bens meritórios justifica-se a intervenção estatal no seu
oferecimento
(A) pelo custo e qualidade do produto obtido.
(B) pelo menor custo de sua produção.
(C) pela facilidade na sua distribuição.
(D) pela sua gratuidade.
(E) pela sua utilidade social.
49. Para financiar a produção de bens públicos o setor governamental utiliza-se
(A) de impostos, exclusivamente.
(B) da tributação em geral.
(C) de taxas, exclusivamente.
(D) de contribuição de melhoria, exclusivamente.
(E) de taxas e contribuições sociais, exclusivamente.
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50. De modo geral, no seu esforço de manutenção da estabilidade econômica o
setor governamental objetiva atenuar crises de
(A) arrecadação.
(B) falta de controle dos gastos públicos.
(C) carência de créditos do setor privado.
(D) inflação ou depressão.
(E) níveis de tributação.
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
51. NÃO foi característica da reforma administrativa promovida no primeiro Governo
Getúlio Vargas a
(A) adoção da tese do departamento administrativo geral, formulada por
Willoughby.
(B) inspiração ideológica em teorias autoritárias que rejeitavam o liberalismo
político.
(C) introdução do sistema de mérito na gestão de pessoal.
(D) referência teórica a Taylor, Fayol e Gulick.
(E) rejeição do modelo burocrático, por suas disfunções.
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52. A reforma promovida por meio do Decreto-lei 200/67 teve a finalidade de
(A) centralizar a administração pública, reforçando o controle das entidades da
administração indireta.
(B) introduzir os princípios de racionalidade administrativa e de planejamento.
(C) aperfeiçoar a gestão da administração centralizada.
(D) coibir a prática da contratação sem concurso público.
(E) resgatar os princípios da administração burocrática.
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53. Hoje enfatiza-se a organização flexível, porém, em determinadas circunstâncias,
as organizações burocráticas ainda são consideradas adequadas. A organização
burocrática é INADEQUADA quando
(A) há ambientes em crescimento e mercado em formação.
(B) a tarefa a ser realizada privilegia o planejamento e o controle internos.
(C) o perfil requerido do funcionário é executar tarefas repetitivas e mensuráveis.
(D) se privilegia a qualidade dos produtos e as necessidades da clientela.
(E) é possível treinar os profissionais antes do ingresso na organização.
54. Segundo Edgard Schein a ausência de definição clara de cultura organizacional
leva à confusão entre as manifestações e reflexos da cultura e a cultura em si. Ao
tratar da relação entre cultura organizacional e liderança, Schein define como cultura
organizacional,
(A) um conjunto de pressupostos básicos - inventados, descobertos ou
desenvolvidos por um grupo específico quando este aprende a lidar com seus
problemas de adaptação externa e integração interna - que tenha funcionado bem o
suficiente para ser considerado válido e, portanto, para ser ensinado aos novos
membros como o modo correto de perceber, pensar e sentir em relação àqueles
problemas.
(B) os comportamentos regulares e repetitivos dos membros de uma organização,
determinados pelo conjunto de valores, crenças e normas escritas ou não,
resultantes da história da organização.
(C) os padrões de exercício de autoridade, de comunicação intra e
inter-organizacional e de organização do trabalho estabelecido pelos líderes da
organização e que, tendo se mostrado válido em função do sucesso da organização,
são perpetuados pelos membros sem que sejam percebidos como características
específicas de uma organização particular.
(D) o conjunto de atitudes e comportamentos individuais e coletivos que
caracterizam os membros de uma dada organização - linguagem, forma de tratamento
de superiores e subordinados, filosofia em relação aos consumidores etc. - e que
devem ser aprendidos pelos recém admitidos para serem aceitos como membros do
grupo.
(E) os valores, crenças, ritos, tabus, mitos e regras que orientam o comportamento
dos membros de uma organização, conformando suas condutas e seu modo de
perceber a própria organização e seu ambiente.
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55. A demanda por novas lideranças no setor público intensificou-se com a crise
fiscal do Estado e com a esperança de inovações organizacionais no setor. O
empreendedor público se caracteriza, segundo Osborne e Gaebler, pela
(A) adequação dos procedimentos e controle dos insumos.
(B) adoção de parcerias com o setor privado e assunção de riscos.
(C) busca de oportunidades e de melhores resultados.
(D) flexibilização na gestão e definição adequada das atribuições.
(E) ação inibidora de competição e aumento da área de influência da organização.
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56. Assinale a alternativa que melhor apresenta as ações necessárias à avaliação de
resultados na produção de serviços públicos segundo Osborne e Gaebler, em
Reinventando o Governo:
(A) avaliar eficiência e eficácia de programas e políticas, redefinindo periodicamente
as medidas qualitativas e quantitativas de avaliação de desempenho.
(B) analisar, periodicamente, a qualidade dos produtos e a eficiência e eficácia dos
parâmetros administrativos, através de indicadores quantitativos.
(C) avaliar permanentemente o processo de trabalho, procurando evitar resistências
através de definição externa de medidas e indicadores.
(D) avaliar qualitativamente o resultado do programa e da política, mantendo as
medidas durante um longo período para tornar possível a comparação de
resultados.
(E) avaliar eficiência do programa e da política empregando o maior número de
critérios e medidas, sem vincular seus orçamentos aos dados de desempenho.
57. A Constituição Federal de 1988 determinou
(A) a realização de concurso público, como forma de ingresso dos servidores
públicos, mas não para os empregados das sociedades de economia mista.
(B) a unificação dos regimes jurídicos de todos os servidores e empregados
públicos.
(C) isonomia de vencimentos para os servidores da administração direta e entre os
dos três Poderes, desde que ocupem cargos com as mesmas atribuições, não
importando o local de trabalho.
(D) que o servidor público estável só perderá seu cargo em virtude de sentença
judicial.
(E) que os servidores militares quando em efetivo exercício estão proibidos de
filiar-se a partido político.
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58. Desde a construção do Estado moderno (Estado-nação) a principal característica
do poder político estatal é:
(A) ser o único fórum legítimo de representação dos vários interesses da sociedade.
(B) possuir o monopólio da cobrança de tributos sobre a população de determinado
território.
(C) basear-se na legitimação democrática do acesso ao poder político, através do
princípio da soberania popular.
(D) possuir a exclusividade legal, isto é, ser o único centro legítimo de confecção
de
leis.
(E) deter o monopólio do uso legítimo da violência física dentro dos limites de
determinado território.
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59. Segundo o Dicionário de Ciências Sociais, as principais características da
Administração Pública Weberiana são:
(A) definição da estrutura de cargos públicos; ordem hierárquica e de
responsabilidade bem definidas; administração baseada em normas e
procedimentos e possibilidade de carreira através do mérito.
(B) definição da estrutura de cargos públicos; flexibilização do Direito
Administrativo; administração baseada em normas e procedimentos e
descentralização governamental.
(C) administração baseada em normas e procedimentos; possibilidade de carreira
através do mérito; descentralização de funções e rigidez funcional na avaliação de
desempenho.
(D) ordem hierárquica e flexibilização das responsabilidades; Direito Administrativo
rígido; plano de cargos e carreiras e ascensão funcional vinculada à meritocracia.
(E) administração baseada em normas e procedimentos; definição da estrutura de
cargos públicos; burocracia orientada pelos resultados e não pelos processos e
ascensão funcional vinculada à meritocracia.
60. A modificação da relação entre Estado e Mercado ocupa um lugar privilegiado
na agenda pública atual. Segundo análises comparativas das experiências dos
países desenvolvidos, entre as principais características desse novo padrão de
relacionamento estão:
(A) a combinação de padrões keynesianos e liberais voltada para reformas
orientadas para o mercado e desregulamentação completa dos setores
recém-privatizados.
(B) a substituição do papel empreendedor-keynesiano do Estado por uma atuação
mínima no campo econômico e transferência para a iniciativa privada da maior parte
das atribuições estatais.
(C) a substituição do papel empresário-keynesiano do Estado por uma atuação
regulatória e estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada.
(D) a substituição do modelo nacional desenvolvimentista pelo modelo
Liberal-Social e fortalecimento do planejamento centralizado como forma de orientar
o desenvolvimento econômico.
(E) a combinação de padrões keynesianos e liberais-sociais voltada para o aumento
da competitividade externa da indústria nacional e desregulamentação completa dos
setores recém-privatizados.
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61. A constituição de 1988 descentralizou boa parte dos recursos e competências
para as unidades subnacionais, sobretudo na área social. No entanto, a nova ordem
federativa não vem garantindo a eficácia das políticas sociais em razão
(A) do cumprimento integral da Lei Camata pela maioria dos estados e da realização
maciça de PDVs (Programas de Demissão Voluntária) nos estados.
(B) do uso político-clientelístico dos recursos orçamentários e do cumprimento
integral da Lei Camata pela maioria dos estados.
(C) da ausência tanto de estímulos à cooperação entre os níveis de governo como
de apoio internacional aos programas de combate à desigualdade.
(D) da falta tanto de coordenação intergovernamental como de estímulos à
cooperação entre os níveis de governo.
(E) do uso clientelístico dos recursos orçamentários e dos efeitos do Plano Real na
arrecadação própria dos estados e municípios.
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62. O arcabouço institucional brasileiro é um dos mais modernos no que tange à
questão orçamentária. Contudo, há algumas características do atual processo
decisório que vêm dificultando a democratização do Orçamento Público Federal,
quais sejam:
(A) mal aparelhamento do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira) e
poder dos lobbies tanto no Congresso Nacional como nos Ministérios.
(B) ausência de controles institucionais eficazes da execução orçamentária e o
confinamento das decisões a algumas arenas públicas pouco transparentes.
(C) aumento do poder dos parlamentares em emendar clientelisticamente o
Orçamento e mal aparelhamento do SIAFI (Sistema Integrado de Administração
Financeira).
(D) ingerências políticas do TCU na execução orçamentária e aumento do poder dos
parlamentares em emendar clientelisticamente o Orçamento.
(E) confinamento das decisões a algumas arenas públicas pouco transparentes e
aumento do poder discricionário do TCU na elaboração do Orçamento.
63. Os estudos feitos pelos juristas e cientistas políticos a respeito do federalismo
no Estado Contemporâneo constatam que esse tipo de Estado
(A) é incompatível com a idéia de governo forte, essencial na sociedade
contemporânea.
(B) apenas pode prosperar sob a forma dual rígida.
(C) depende de uma distribuição de competências feita com hierarquia entre as
entidades políticas.
(D) é inadequado para a época atual, tendo em vista a necessidade de planejamento.
(E) permite o fortalecimento e a integração dos Estados federados, preservando
suas peculiaridades sócio-culturais.
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64. Em face das regras constitucionais que estabelecem a competência legislativa,
pode-se afirmar que
(A) as leis federais preponderam sobre as leis estaduais e municipais e as regras
estaduais sobre as municipais.
(B) apenas nos temas de competência privativa das entidades federadas há
hierarquia das normas.
(C) nas matérias de competência comum pode-se falar em hierarquia das normas,
visto que a lei federal prepondera sobre as leis estaduais.
(D) a lei federal é superior à lei estadual, sempre e em todas as matérias.
(E) nas matérias de competência concorrente, os Estados possuem apenas
competência suplementar, não podendo legislar na ausência da lei federal de
normas gerais.
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65. Tendo em vista a evolução do conceito de uma norma constitucional, as
Constituições contemporâneas revelam a característica de
(A) serem sintéticas e restritas aos temas materialmente constitucionais.
(B) contemplarem, quase exclusivamente, normas de aplicação direta e imediata.
(C) serem prolixas, repletas de normas programáticas, abrangendo aspectos
políticos, ideológicos, sociais e econômicos do Estado.
(D) se limitarem a assegurar e declarar os direitos individuais, políticos e sociais dos
cidadãos, e a tratar dos princípios e regras atinentes ao regime, forma de governo e
de Estado, e dos poderes e competências para o exercício do poder político.
(E) haverem perdido a sua rigidez formal, admitindo revisões periódicas pelo rito das
leis ordinárias.
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66. Entre os princípios fundamentais da Constituição Brasileira, nas relações
internas e externas, inclui-se expressamente o
(A) da simetria do processo legislativo.
(B) do bicameralismo.
(C) da proteção do salário.
(D) da concessão do asilo político.
(E) da pluralidade de crenças religiosas.
67. Em face das normas constitucionais atinentes ao processo legislativo federal, é
correta a afirmativa de que
(A) a promulgação é ato executivo de exclusiva competência do Presidente da
República.
(B) a sanção à ato legislativo de competência exclusiva do Presidente da República.
(C) os projetos remetidos para sanção, antes do fim da legislatura, estarão
tacitamente vetados se não forem sancionados durante o recesso.
(D) a sanção jamais decorre do silêncio do Chefe do Executivo.
(E) em caso de veto parcial, a lei somente pode ser promulgada após reapreciação
de todo o projeto.
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68. A realização de asfaltamento em uma via pública
(A) não constitui serviço, mas sim obra ensejando a cobrança de contribuição de
melhoria.
(B) constitui serviço de utilidade pública a ser remunerado mediante tarifa.
(C) constitui serviço público divisível a ser remunerado mediante taxa.
(D) constitui serviço público que beneficia toda a coletividade, sendo coberto pelos
impostos.
(E) constitui obra que não gera benefício em concreto e, portanto, não enseja a
cobrança de tributo.
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69. Após haver celebrado contrato administrativo com uma empresa construtora,
visando a edificação de um conjunto habitacional, a Administração, com o
conhecimento e anuência da contratada, alterou o projeto estrutural inicial,
reduzindo os custos da obra, sem prejuízo da montagem e do número de casas. De
acordo com os princípios e normas que regem o contrato administrativo, a medida
(A) não pode ser adotada em face da imutabilidade do objeto do contrato, tendo em
vista o que foi fixado na licitação.
(B) pode ser adotada, porém sem qualquer repercussão no preço, já que a empresa
tem direito ao lucro proporcionado pela remuneração fixada nas cláusulas
econômicas e financeiras.
(C) implica em novação que, por não estar compreendida nos limites e percentuais
fixados em lei para a alteração dos contratos administrativos, acarreta a nulidade do
contrato.
(D) é legítima, cabendo à Administração, reduzir, na mesma proporção, a
remuneração prevista no contrato para manter a equação econômica do ajuste,
evitando o enriquecimento ilícito da contratada.
(E) é viável, quanto ao objeto, desde que não haja alteração do preço do contrato,
visto que as cláusulas econômicas são imutáveis.
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70. A concessão de serviço público é um contrato administrativo (1) pelo qual a
Administração Pública, empregando qualquer modalidade de licitação (2), transfere
a um terceiro a titularidade de um serviço público (3), cuja fruição será remunerada
pelos usuários mediante o pagamento de um preço público (4), ficando o
concessionário sujeito à responsabilidade civil ordinária (5) pelos prejuízos
causados a terceiros. Nesse enunciado, as proposições numeradas são,
respectivamente,
(A) 1 certa; 2 errada; 3 errada; 4 certa; 5 errada.
(B) 1 certa; 2 certa; 3 certa; 4 errada; 5 errada.
(C) 1 errada; 2 certa; 3 errada; 4 certa; 5 certa.
(D) 1 certa; 2 certa; 3 errada; 4 certa; 5 errada.
(E) 1 certa; 2 errada; 3 errada; 4 errada; 5 errada.