1201 Benjamin Azevedo

A urna eletrônica é segura ?

Infelizmente não, pois hoje não se garante ao eleitor o sigilo de seu voto, nem que seu voto foi corretamente computado no total apurado.
O sigilo do voto, garantido pela Constituição, pode ser quebrado já que o mesário digita o número do título do eleitor num teclado ligado à propria urna, logo antes do eleitor votar, tornando o sigilo vulnerável à programação da urna.
Em 1998 foi comprometida a segurança do sistema, ao eliminar-se o comprovante impresso que existia em 1996. Desde então deixou de haver qualquer possibilidade de recontagem, tornando o resultado produzido pela urna verdade absoluta. Isto abre o risco de que, por erro ou fraude, o resultado da urna possa ser diferente dos votos colhidos, sem que haja qualquer possibilidade de detectar-se ou corrigir-se esta situação.

Estes riscos vem precupando-nos e a muitos cidadãos Brasil afora, e deram origem a um movimento via internet, o Forum do Voto Eletrônico _ www.Votoseguro.org.
Os problemas de segurança da Urna Eletrônica foram amplamente discutidos, e definidas soluções técnicamente seguras, que inspiraram projetos de lei no Congresso Nacional, em especial o PLS 194/99 do Senador Roberto Requião, que veio a dar origem à Lei 10.408/02.
O TSE resiste a eliminar estas evidentes impropriedades, teimando em afirmar que o sistema é seguro.
Na votação final da Lei 10.408 foram apresentadas a pedido do TSE emendas, aprovadas pela bancada governista, que desvirturam o seu espírito, adiaram sua vigência e suprimiram ou tiraram a eficácia de suas medidas.

Problemas de Segurança das Urnas Eletrônicas
Medidas necessárias	Como está
Impressão do voto conferida pelo eleitor ao confirmar o voto, em todas as seções eleitorais, para possibilitar a auditoria dos resultados e eventuais recontagens.	Adiada para 2004. Em 2002 o TSE fará apenas teste de impressão do voto em 23 mil urnas das 404 mil que serão usadas. Para 95% das urnas não haverá qualquer possibilidade de recontagem.
Auditoria por amostragem de 3% das urnas, por sorteio após a votação, como elemento surpresa para previnir e detectar erros e fraudes.	O sorteio das urnas que serão auditadas passou a ser feito na véspera da votação, tornando o teste inócuo. Equivale a andi-dopping avisado de véspera.
Proibição da digitação do número do título do eleitor em equipamento conectado à Urna Eletrônica.	Foi mantida a digitação do número do título do eleitor pelo mesário através do reclado de terminal, ligado à Urna Eletrônica.
Abertura completa de toda a programação da urna aos partidos políticos, em condições que possibilitem um exame efetivo, e a posterior verificação se o programa em cada seção é o que foi exibido.	Os partidos não tem acesso pleno à programação da urna, deixando aberta a possibilidade de que ela em tese possa interferir na apuração. Não há também meios práticos de verificar se o programa em cada seção corresponde ao que foi exibido.
Publicação dos resultados de cada seção no site do TSE para permitir a conferência contra os Boletins de Urna recolhidos nas seções eleitorais, e viabilizar a fiscalização da totalização.	Não está garantida a publicação dos BUs ao longo da apuração, em tempo hábil para a conferência da fiscalização e eventual impugnação.