CPI DO FUTEBOL

Antonio Sebastião de Lima, advogado, juiz de direito aposentado, professor de direito constitucional

A denúncia de negócios nebulosos nos meios esportivos, feita pela imprensa, provocou a instauração de duas comissões parlamentares de inquérito, uma no Senado Federal e outra na Câmara dos Deputados. Os suspeitos de envolvimento nas ilicitudes denunciadas parecem movimentar-se de forma orquestrada, servindo-se dos meios de comunicação social, além dos meios judiciais e administrativos, para impedir ou neutralizar o trabalho dos parlamentares. Entrevistas, reportagens, notas, cartas à redação, pululam nos jornais e nas emissoras de rádio e de televisão, visando ao desestímulo e ao esvaziamento das investigações. Os argumentos dessa defesa em público, às vezes com a presença de advogados e a exibição de documentos, têm a sua tônica em dois pontos: 1) a prioridade de outras matérias que seriam mais importantes para ocupar a atenção e os esforços do Congresso Nacional; 2) o caráter privado dos clubes, das entidades dirigentes e dos seus negócios, o que tornaria abusiva e ilegal a intervenção do poder público.

A defesa apoia-se em falsa premissa: a de que o futebol é assunto de menor importância e diz respeito, exclusivamente, aos particulares. O futebol é um espetáculo coletivo que arrecada dinheiro do público. Os dirigentes servem-se do prestígio do futebol brasileiro para incrementar os seus negócios e aumentar o faturamento dos clubes, das federações e confederação, mediante contratos de patrocínio, propaganda e publicidade. Esse esporte movimenta um enorme volume de dinheiro por ano. O aspecto econômico e social já recomenda a fiscalização e o controle desse esporte pelo poder público. Embora de extraordinária importância, o aspecto moral é negligenciado por ignorância ou má-fé. A conduta pessoal dos dirigentes e técnicos, bem como, o sentimento coletivo de amor e paixão por um esporte símbolo do talento e da capacidade dos brasileiros, que se tornou uma forma de contínua afirmação nacional perante as demais nações do globo, interessam à ordem moral. Foi do futebol brasileiro que saiu o atleta do século. O futebol deu prestígio ao Brasil no mundo inteiro e serviu de veículo da propaganda para produtos agrícolas e o turismo brasileiros (prejudicada pela contra-propaganda da violência). Os nossos jogadores são imitados por jogadores de outros países. A conquista da admiração de outros povos é um passo importante para a ascensão de um país no contexto internacional. A boa imagem do país passada pelo futebol não pode ser conspurcada por negociatas que o rebaixam no plano moral. O Brasil não pode perder títulos para atender a cláusulas contratuais estabelecidas entre particulares e resguardadas pelo sigilo.

O direito de defesa é sagrado, mas, tem limites: não pode ser invocado para impedir investigação sobre matéria que interessa à Nação. O interesse público, neste caso, há de prevalecer sobre o interesse privado. As entidades dirigentes do futebol brasileiro, apesar da sua personalidade de direito privado, têm uma natureza pública, do ponto de vista político e moral. Nas competições internacionais, os clubes e a seleção brasileira não representam, apenas, uma pessoa jurídica de direito privado, mas, também e acima de tudo, representam o Brasil como Nação e Estado, o que é bem simbolizado pela execução do hino nacional e pelo porte da bandeira nas aberturas das cerimônias e de cada partida internacional.

Os assuntos do futebol comocionam os brasileiros. Esse é um dado cultural que não deve ser menosprezado. Futebol e samba integram a nossa cultura e devem ser tratados com seriedade e respeito. O complexo de inferioridade de alguns, o espírito colonizado e a falta de orgulho nacional de outros, desvalorizam a nossa cultura e alimentam a cultura alienígena. A prática por crianças e adultos de certos costumes estrangeiros, afronta a nossa dignidade e identidade cultural, tais como a comemoração do dia 4 de julho, a festa das bruxas (halloween), a adoção da estátua da liberdade como indutor de status superior, sem falar da música, do idioma inglês, das bebidas, dos gestos obcenos e de todo um modo de vida que não é nosso nem adequado aos trópicos. Essa aveludada invasão é mais eficiente do que a força bélica, para conquistar e dominar os povos. Logo, logo, estaremos aceitando como natural e desejável a cessão gratuita da Amazônia e do Pantanal aos nossos irmãos da América Setentrional, reconhecendo-lhes maior competência para cuidar dessas áreas.

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